O enorme desafio de se construir uma cultura de paz
*Erika Kokay
Tivemos, nesta quinta-feira (12), a instalação da nova composição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a CDHM, da Câmara Federal. A nossa perspectiva é de que possamos, nesse espaço, construir uma sociedade onde a norma seja o respeito aos direitos da pessoa humana.
Faço essa afirmação porque paira sobre nós um obscurantismo, que muitas vezes nem é percebido por seus muitos protagonistas. São os que acham que o ser humano pode ser hierarquizado – que há seres humanos que podem amar, e outros não; que há seres humanos com o direito de ser como são, e outros que não têm esse direito; que há seres humanos que não podem expressar sua afetividade. Como se pudesse alguém exercer sua humanidade sem expressar a sua afetividade…
Existem, portanto, muitas nuvens sombrias que pairam e se expressam na Câmara Federal e na Comissão de Direitos Humanos. E elas têm que ser enfrentadas para que possamos criar uma cultura de paz.
O ex-presidente da CDHM, deputado Assis do Couto (PT-PR), desenvolveu seu trabalho com muita primazia e com muita qualidade. Durante sua gestão – e creio que o novo presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), seguirá na mesma perspectiva –, escutamos na comissão várias vozes que nem sempre são ouvidas. Todo ser humano tem voz. Tem gente que fala com a dor, outros, com as lágrimas. Tem gente que fala com o silêncio, outros com os corpos, com as mãos… Mas todo ser humano tem voz, e o deputado Assis do Couto ouviu todas elas.
Também mostrou uma compreensão diferenciada de direitos humanos, que é o direito de vivermos a nossa humanidade. Todos nós, por sermos humanos, temos uma série de direitos que são enganchados uns nos outros. Nós não podemos dizer: “Eu te dou o direito de falar, mas não o de amar. Te dou o direito de usar o seu corpo para se alimentar, mas não o de usá-lo como sinônimo da sua própria existência. Te dou o direito de ser, mas não o de exercer a sua identidade de gênero”.
Perdoem-me os que não entendem, mas é preciso dizer que parte de nosso parlamento criou uma generofobia ou uma fobia morfológica à palavra gênero. Às vezes fico pensando que se algum projeto trouxer uma palavra gênero, ainda que seja um gênero alimentício, vai provocar uma profunda reação. Eles não entendem que há uma forma como a gente se percebe e como a gente quer ser percebido, e muitas vezes ela não se expressa no próprio corpo.
Mas esses são os desafios da Comissão de Direitos Humanos e Minorais – alguns do século 17, porque ainda lutamos contra a escravidão; outros para que tenhamos uma República do século 19, e outros ainda do século 21. Mas são desafios daqueles que, como nós, acham que a sociedade só será justa quando todos puderem ter liberdade do exercício de gênero. A liberdade de ser como se é.
Como presidente, o deputado Assis do Couto promoveu uma discussão sobre as várias formas de violência que atingem as mulheres. E trouxe, talvez de forma pioneira para esta Casa, a violência obstétrica, e tantas outras das quais nós, mulheres, somos vítimas. Têm umas que não deixam nem marcas na pele, não são perceptíveis, mas que vão corroendo a autoestima, se entranhando, e anulando a existência humana.
Menciono esse debate porque é disso que se trata esse novo momento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias: resgatar o direito à humanidade, e romper a desumanização simbólica imposta à parte de nossa população, à parcela mais vulnerabilizada e minorizada. Fiquei extremamente emocionada na abertura dos trabalhos pelas palavras do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que disse que defender os direitos humanos se trata de vida. Não é a lógica dogmática. Não é a lógica de criar estereótipos, porque eles sempre reduzem a riqueza do ser humano. Direito de vida é o direito de termos as famílias que nos provocam afeto ou que nutrem o nosso próprio afeto.
Como a família homoafetiva que acolheu, que adotou, dois meninos. Um deles, o mais jovem Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, foi morto e desumanizado simbolicamente antes de chegar ao óbito, vítima de uma violência institucional e vítima dos discursos. Os discursos não são inocentes. Alguns acham que a homofobia é apenas aquela que deixa marcas, que rasga a pele. Não entendem que a homofobia muitas vezes é construída nos púlpitos do nosso país ou nas tribunas onde a gente diz que honra ou que vai honrar a Constituição, onde fala em dignidade humana. O discurso não é inocente: é ponte entre a ideia e a ação. A violência que as palavras carregam não fica apenas nas palavras. As palavras não conseguem conter essa violência: ela transborda e vai desumanizando.
Penso que estamos hoje com a qualidade de um presidente como o deputado Paulo Pimenta para poder desenvolver e enfrentar todos esses desafios. Mas é preciso que nós entendamos que a violência das palavras se transforma em ação, e essa mata. Mata simbolicamente e, em seguida, mata literalmente.
Para que a gente possa construir uma sociedade de paz – onde não tenhamos medo das noites, medo de que os nossos meninos não voltem para casa nem medo das ruas – precisamos de uma política com centralidade nos direitos humanos. Precisamos de uma sociedade onde haja liberdade de ser, onde um beijo nunca seja reprimido e contido, e onde as pessoas tenham a liberdade de exercer a sua humanidade. Em verdade, o que nós queremos é que todo ser humano tenha o direito de viver a sua humanidade.
*Erika Kokay é deputada federal pelo PT-DF, uma das vice-líderes do PT na Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Está em seu segundo mandato consecutivo como deputada federal.
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
