Foto: Gustavo Bezerra
A deputada Erika Kokay (PT-DF) participou na terça-feira (10), de debate para a retomada das negociações sobre um piso salarial para os profissionais de empresas de segurança e vigilância. Entidades representativas dos vigilantes de todo o País também participaram da reunião da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta de piso, apresentada no projeto de lei (PL 4238/12).
Para Erika, a definição de um piso nacional é imprescindível para a valorização da categoria, que vive uma disparidade discriminatória de remuneração salarial. Ela também lembrou da necessidade de conclusão do Estatuto da Segurança Privada, que encontra-se no Ministério da Justiça, em fase de avaliação.
“Um dos pontos fundamentais na discussão é a consolidação de um estatuto da segurança privada que inclua diretrizes sobre a jornada, remuneração e formação continuada desses profissionais. Ou seja, mecanismos que assegurem os direitos destes trabalhadores”, ressaltou.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, apresentou uma proposta em substitutivo ao projeto de lei 4238/12, já que o PL em tramitação estipula faixas entre R$ 800 e R$ 1100, de acordo com o grau de risco na atuação do profissional.
“Para nós, não há faixas específicas de perigo. Todos os trabalhadores correm risco de vida e sofrem pressões internas e externas que impactam na saúde. Os trabalhadores morrem em qualquer lugar, seja em uma escolinha infantil, em um banco ou em um carro-forte”, afirmou.
Além da questão salarial, a deputada Erika Kokay lembrou da luta pelo ingresso das mulheres na profissão. Segundo ela, a contratação de vigilantes do sexo feminino ainda é pequena em razão da desigualdade de gêneros. “Quantas empresas aqui no Distrito Federal não contratam mulheres porque acham que não são capazes? Isso precisa acabar!”.
O relator do PL, deputado Nelson Pellegrino informou que a comissão realizará, em data a ser definida, uma nova audiência pública sobre a segurança eletrônica nos bancos. Os integrantes da comissão também aprovaram um convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para participar da discussão sobre o Estatuto da Segurança Privada.
Dados da Confederação Nacional dos Vigilantes confirmam a participação de 50 mil trabalhadores durante a Copa do Mundo, que começa amanhã (12). São 20 mil profissionais nos estádios e outros 30 mil divididos entre centros de treinamento e trajeto de futebolistas. Um acordo com Ministério do Trabalho garantiu direitos dos trabalhadores vigilantes durante todos os jogos no Brasil.
Os salários são discutidos com os estados a partir de um protocolo com normas reguladoras, aprovado pelo MTE em maio. Ainda de acordo com a confederação, todos os vigilantes estão cadastrados biometricamente junto à Polícia Federal, possuem ficha limpa e passaram por treinamentos específicos.
Assessoria Parlamentar
