Por pressão da bancada fundamentalista, a deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara Federal, distribuiu na última quinta-feira (5) a relatoria do polêmico Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) para o deputado Diego Garcia (PHS-PR). A indicação é vista com preocupação por parte da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Segundo Erika, a indicação do parlamentar é uma afronta ao colegiado. “É um absurdo que uma matéria que dispõe sobre a vida das mulheres seja distribuída para um parlamentar que já demonstrou seu fundamentalismo, LGBTfobia e misoginia na relatoria do Estatuto da Família. Ora, não estamos falando de qualquer comissão, mas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a qual tem a obrigação de analisar a matéria sobre a perspectiva de gênero”, criticou a parlamentar.
“O Estatuto elimina qualquer possibilidade de interrupção da gravidez, mesmo naqueles casos já previstos em lei. O Estatuto do Nascituro prevê que a mulher pode abrir mão da sua própria vida no caso de uma gravidez de risco, obriga a mulher a manter uma gravidez fruto de estupro. Trata-se de uma violência atroz contra nós mulheres”, explica Kokay.
“Além de ameaçar a interrupção legal da gravidez, esse projeto desumaniza as mulheres, nos trata como se não fôssemos pessoas, mas apenas um útero”, completou.
“Vamos permitir que homens declaradamente machistas e contrários aos direitos das mulheres legislem sobre nossas vidas? Esse é um projeto que diz respeito a nós mulheres”, questionou a parlamentar.
Duas parlamentares mulheres requereram oficialmente a relatoria da matéria na comissão, que tem 34 membros, sendo que apenas três deles são homens, entre os quais está o deputado Diego Garcia. Dias antes da indicação do deputado na CMULHER, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal enviou nota técnica ao colegiado contrária à aprovação da matéria.
A deputada Erika Kokay lembrou que Diego Garcia foi relator do Estatuto da Família, tendo apresentado um substitutivo discriminatório e preconceituoso. “O deputado apresentou um texto que reconhece apenas a família formada por um homem e uma mulher e seus descendentes, desrespeitando todos os demais tipos de família”.
“O texto proposto por Garcia no referido Estatuto retrocede à Lei do Divórcio, de 1977, ao considerar que família é família independentemente de afeto e felicidade. A Lei do Divórcio possibilita que as relações conjugais sem afeto e felicidade possam ser desconstruídas para que as pessoas busquem outras relações. Retrocede também à própria Lei Maria da Penha quando considera a família como algo monolítico, ignorando que existem relações de violência e subalternidade no ambiente doméstico, particularmente, em relação às mulheres, crianças e idosos”, finaliza Erika Kokay.
Assessoria Parlamentar
