Durante audiência sobre a cultura do estupro no Brasil, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, nesta quinta-feira (9), a deputada Erika Kokay (PT-DF) anunciou que protocolou, na quarta-feira (9), representação no Ministério Público e no Conselho de Ética Federal para que a ex-deputada Fátima Pelaes não tome posse na Secretaria de Políticas para as Mulheres. Pelaes é acusada pelo Ministério Público Federal de ser integrante de uma organização criminosa que desviou recursos de emendas parlamentares.
Além disso, segundo Erika, Fátima Pelaes disse, na sua primeira fala, ser contrária à interrupção da gravidez de pessoa vítima de estupro e que vai seguir princípios bíblicos. “Não podemos ter o estado tão desavergonhadamente rompido na sua laicidade. Não podemos ter a impessoalidade, os aspectos individuais privados prevalecendo sobre politicas públicas”.
Erika alertou para os enfrentamentos que estão por vir a partir do momento em que um governo golpista tomou de assalto a Presidência da República. “Vamos enfrentar um processo de subalternização que foi por muito tempo tão naturalizado que o governo golpista escancara que é preciso ter apenas um recrudescimento penal ou submeter à Secretaria de Políticas para as Mulheres em política de segurança”, condenou a petista.
Em sua exposição, a deputada Erika Kokay – autora do requerimento que promoveu a audiência – disse que a cultura do estupro deve ser enfrentada e combatida. “O problema diz respeito ao recrudescimento penal e à culpabilização e responsabilização do estuprador, figura construída por uma sociedade sexista, machista que não considera as mulheres”, criticou a petista. “Mulheres que são vítimas de uma cultura que nega a ela sua própria humanidade, seu próprio corpo e sua própria vontade”, enfatizou.
Puxadinho – Não se pode esperar avanços e normalidade num governo golpista. Foi assim que Eleonora Menicucci, a ministra afastada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do Governo Dilma iniciou a sua exposição na audiência pública.
“Transformaram a SPM num puxadinho do Ministério da Justiça. Dentro desse puxadinho, colocam como departamento de enfrentamento à violência contra as mulheres dentro da Polícia Federal? É o puxadinho do puxadinho absolutamente tenebroso porque volta à época das trevas, quando a questão da violência contra as mulheres era vista somente como uma questão de polícia”, denunciou Menicucci.
Ela citou o Estado de São Paulo como exemplo da não aplicação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo ela, em São Paulo – estado do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, só tem uma delegacia de atendimento à mulher.
“É uma delegacia que não funciona 24h/dia, não funciona nos fins de semana e nem nos feriados. Não tem psicóloga, defensora pública, assistente social. Não tem ninguém para fazer um atendimento ou acolhimento integral. É isso que ele vai implantar? Destruindo o que já tem?, questionou a ministra.
Sobre o estupro coletivo que vitimou uma jovem de 16 anos, na semana passada, no Rio de Janeiro, Eleonora Menicucci fez questão de lembrar que essa é uma prática perversa que ronda cotidianamente a sociedade brasileira. A ex-ministra disse ainda que assim como foi acompanhar esse caso de perto, acompanhou também casos semelhantes que ocorreram-na cidade de Castelo do Piauí, em Queimadas(PB) e no sul da Bahia – caso que envolveu a Banda Hits. “Me assustou muito a comoção com o estupro da menina de 16 anos no Rio de Janeiro. Porque esses outros casos não tiveram a mesma repercussão?”, questionou.
“É muito uma tentativa de desviar a atenção do golpe. É colocar a questão de estupro para articular com a questão do golpe e para justificar o desmonte. Porque os estupradores do Rio não estão presos? Em Castelo, Queimadas e os da Banda Hits também estão. As meninas estavam sob a nossa proteção. Que proteção terão agora?, perguntou Eleonora Menicucci, ao mesmo tempo em que chamou a atenção para a espetacularização do fato como cortina de fumaça para encobrir o desmonte feito pelo governo interino e conspirador de Michel Temer.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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