A deputada Erika Kokay (PT-DF) cobrou – por meio de requerimento de indicação ao governo federal – o desenvolvimento de políticas de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem vítimas de violência doméstica nos órgãos de segurança pública do Brasil.
“A violência doméstica – e contra a mulher de modo geral em qualquer ambiente – é um grande desafio a ser combatido em nossa sociedade. Vários esforços legislativos têm sido empreendidos ao longo dos últimos anos com o intuito de contribuir para a solução desse problema, em especial, a Lei Maria da Penha”, justifica a parlamentar.
A deputada reforça argumentos trazidos pelo 10ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o qual diz que apesar dos avanços na legislação, o atendimento da polícia em relação às vítimas de violência sexual e doméstica ainda é falho. O Anuário sugere um novo tipo de política fundamentada na qualificação das delegacias especializadas para o atendimento às mulheres.
“Os direitos das mulheres e as questões de gênero devem ser estabelecidos como temas transversais em todas as corporações policiais, em todos os níveis de atendimento. As mulheres querem e precisam contar com a ajuda das polícias”, diz o documento.
Erika sugere um conjunto de medidas ao executivo nacional, entre os quais, a criação e/ou o incremento de programas que gerem formação, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem vítimas de violência doméstica – e contra a mulher de maneira geral – e a realização de investimentos para a melhoria do atendimento a essas vítimas, inclusive no que tange à infraestrutura dos locais em que são atendidas, de forma a assegurar privacidade e acolhimento digno a essas pessoas.
Por fim, a deputada diz que a maioria dos policiais que lidam com a problemática da violência doméstica prestam serviços nos Estados. Nesse sentido, solicita, que sejam feitas tratativas junto aos governadores, para que possam atuar no tema de modo a contribuir para que o Brasil deixe de constar no ranking dos países mais violentos do mundo contra as mulheres.
Assessoria Parlamentar
Foto: Agência Câmara
