Representantes de entidades ligadas a trabalhadores da Receita Federal e dos estados defenderam nessa terça-feira (24), na Câmara, a adoção de uma Reforma Tributária justa, que privilegie a taxação das altas rendas e dos grandes patrimônios, e que desonere a cobrança de tributos sobre o consumo. O deputado Zé Neto (PT-BA) corroborou com a proposta e lembrou que o ex-presidente Lula já provou que a ideia funciona ao conseguir dinamizar a economia do País ao colocar mais recursos nas mãos do povo. As declarações aconteceram durante audiência pública na Comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19).
O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Junior, lembrou que a entidade defende uma proposta de Reforma Tributária solidária e mais justa. Ele lembrou que essa é a única forma de promover os princípios da Constituição de promoção da dignidade da pessoa humana, com objetivo de construção de uma sociedade mais justa e solidária, com a erradicação da pobreza e a marginalização, além da redução das desigualdades sociais e regionais. “Apenas com a simplificação dos impostos (proposta central da PEC 45/19) não vamos combater as desigualdades sociais e regionais”, ressaltou.
O representante do Fenafisco lembrou que o Brasil é o segundo colocado no ranking da concentração de renda do mundo, perdendo apenas para o Qatar. Segundo ele, uma das medidas para alterar esse cenário é aumentar a taxação sobre altas rendas e grandes patrimônios. “Se as pessoas não têm renda, como vamos fazer a roda da economia girar? Vamos nos aproximar da taxação dos países mais ricos, como por exemplo dos Estados Unidos, onde a tributação sobre patrimônio oriundo de herança alcança 40%, enquanto no Brasil é de apenas 4%”, defendeu.
Na mesma linha, o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, explicou que “o Brasil tem baixa tributação sobre a renda, bens e ganhos de capital em relação aos países mais ricos”. “Entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) essa tributação é de 11,8%, enquanto no Brasil é de apenas 5,9%”, disse.
O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença Junior, mostrou slides com notícias em que representantes da OCDE, do FMI e até o economista Armínio Fraga, ex-ministro liberal do governo FHC, reconhecem que sem reduzir a desigualdade social é difícil fazer a economia crescer.
Ao concordar com os discursos em defesa da justiça fiscal, o deputado Zé Neto, membro da Comissão Especial, reforçou que a proposta é totalmente viável e que, ao colocar mais dinheiro nas mãos da população, o consumo será incentivado e a economia fortalecida.
“Temos que olhar mais para o setor produtivo e levar mais dinheiro para as mãos de quem consome, e isso vai trazer mais dinheiro para o Estado. Aliás, foi isso que o Lula fez: colocou mais dinheiro na mão do povo e aumentou o investimento público para desenvolver a economia. Que não nos falte coragem, nem discernimento para aprovar uma reforma nesses moldes”, argumentou o petista.
Também participaram do debate representantes da Associação Brasileira de Advocacia Tributária e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Héber Carvalho
