O deputado federal Enio Verri (PT-PR) protocolou o requerimento n° 51/2021, para convocar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O intuito do requerimento é que o ministro preste esclarecimentos sobre o processo da compra da vacina indiana Covaxin, sob o enfoque orçamentário, financeiro, e de licitação e contratos. O requerimento está na pauta de votação do colegiado desta quarta-feira (30).
Além disso, Enio Verri quer que Marcelo Queiroga se posicione sobre projetos de lei que estão em tramitação na Comissão relacionados à gestão fiscal da área de saúde, especialmente o PL nº 2.044/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19.
“As denúncias realizadas pela imprensa sobre o possível superfaturamento da Covaxin e casos sérios de possíveis comissões na venda de vacinas no Ministério da Saúde, chamam a atenção de toda a população brasileira. Afinal de contas, pagar 1000% mais caro em uma vacina, inclusive com pedido feito e com o empenho já assinado, que é um documento que garante que o produto será comprado, faz com que tenhamos meio caminho andado para dizer que houve, sim, um caso de corrupção, junto ao Ministério da Saúde”, apontou o deputado paranaense.
Para Enio Verri, é fundamental que o ministro da Saúde compareça à CFT e explique exatamente o que está acontecendo em sua pasta em relação à compra da vacina indiana Covaxin.
“A Comissão de Finanças e Tributação é aquela que discute o orçamento do País, os tributos e onde e como melhor aplicar esses recursos. E, sem dúvida nenhuma, o caso da vacina é um caso explícito, de malversação de dinheiro público. Se houver alguma coisa errada, isso poderá ser esclarecido numa reunião da Comissão de Finanças, e poderemos cobrar, com mais eficiência, providências, não só junto ao Ministério da Saúde, como ao Ministério Público, ou mesmo à Polícia Federal. Só queremos transparência e, como prometeu o presidente da República, honestidade na gestão pública” justificou Enio Verri.
Aquisição de vacinas
Quanto ao PL nº 2.044/2021, sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a covid-19, o ministro deve apontar ações para dar celeridade do combate à pandemia.
No projeto, a justificativa destaca a falta de transparência e de clareza sobre a distribuição das doses das vacinas. E que não se pode permitir que haja uma guerra entre os municípios, e pior, entre as pessoas, por vacinas, além de toda a dificuldade e tristeza que o País vive há mais de um ano.
O projeto propõe o critério quantitativo populacional, para que haja uma distribuição mais justa.
Suspeitas no processo de compra da Covaxin
De acordo com o noticiário, o presidente Jair Bolsonaro foi alertado, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e seu irmão, servidor de carreira do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, sobre os indícios de irregularidades na contratação da vacina Covaxin.
Entretanto, o contrato foi firmado por um valor 1.000% maior do era anunciado pela própria fabricante seis meses antes. Atualmente, o contrato é alvo de investigações pelo Ministério Público Federal.
O Ministério da Saúde fechou o contrato para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão em 25 de fevereiro, o que representava, ao câmbio da época, cerca de 15 dólares por dose, antes mesmo de assinar com a Pfizer e com a Janssen, por 10 dólares a dose em ambos os casos. As duas fabricantes já concluíram os testes de seus imunizantes, enquanto os estudos de fase 3 da vacina indiana – a última etapa – ainda estão incompletos.
Assessoria de Comunicação
