O deputado federal Enio Verri (PT-PR) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando informações sobre os impactos da mudança do percentual das alíquotas de royalties da produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul (PR), de 10% para 5%.
Enio Verri quer que sejam esclarecidos os efeitos da redução, já que os maiores prejudicados tendem a ser o estado e os municípios. A diminuição também é questionada pelo governo do Paraná, pela prefeitura de São Mateus do Sul e também pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que estima o valor em R$ 1 bilhão. Dos valores dos royalties, 70% para o estado, onde se localiza o reservatório, 20% para o município, onde também estão os reservatórios e 10% para os municípios com instalações de embarque e desembarque em todo o País.
“À medida que o governo abre mão do percentual, ele reduz a parte que cabe ao governo estadual e também ao município. E a questão é: para quem serve esta redução? Agora, se fala em privatização, consequentemente a entrega da usina de exploração do xisto, SIX, na mão da iniciativa privada. Então, manter os 5% é permitir um prejuízo muito grande aos entes federativos envolvidos”, explicou o parlamentar paranaense.
No documento, o deputado aponta que a SIX é de fundamental importância para a economia do município e do estado, tendo em vista os benefícios provenientes dos investimentos em infraestrutura providos por convênios firmados com a estatal Petrobras.
Assessoria Parlamentar
