A preocupação com cortes nas bolsas de estudos financiadas pelo Governo Federal tem sido pauta entre os bolsistas. No último mês, por exemplo, a Coordenação Institucional da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, alertou sobre riscos do fim dos Programas Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o de Residência Pedagógica (PRP). Mas na direção contrária aos cortes de orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia, o governo planeja conceder bolsas de estudos para militares das Forças Armadas.
As tentativas de fragilizar as políticas de ampliação do acesso à educação, ao ensino superior e à pós-graduação são constantes. Os maiores golpes são por meio dos cortes de recursos que financiam os programas de concessão das bolsas de pesquisa, de especialização e de extensão. Esse ano, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) será o menor dos últimos cinco anos. Além disso, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o orçamento 2021, retirando R$ 5 bilhões que seriam destinados à ciência e a tecnologia no Brasil, incluindo pesquisas sobre a covid-19. O dinheiro está contingenciado e não tem prazo para liberação.
Por outro lado, tudo indica que dois novos programas de pesquisa estão sendo formulados pelo Departamento de Ensino do Ministério da Defesa e pelos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. O intuito é enviar pesquisadores ao exterior para desenvolver estudos em áreas consideradas estratégicas, como espacial, nuclear, de biossegurança, cibernética e de estudos estratégicos. O “bolsa-farda” deve ter nome de Propex-Defesa e Pró-Estratégia, voltados para pesquisador visitante, doutorado-sanduíche e pós-doutorado com custos em torno de 300 mil dólares (R$ 1,6 milhão) anuais por aluno.
Já na sua concepção, a criação das novas bolsas criam duas classes de contemplados, os pesquisadores civis e militares. O militar teria renda de 133 mil mensais, além do salário. Já um professor civil de uma instituição militar, por exemplo, teria financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com bolsas anuais de até 30 mil dólares (R$ 160 mil).
Ou seja, um professor titular de uma universidade federal pública chegaria a ter menos de um quarto do que receberia o pesquisador militar. Atualmente, os estudantes bolsistas estão lutando para manter suas bolsas, e vivem um momento de fragilidade, quanto a manutenção dos programas de financiamento dos seus estudos.
Da mesma forma, o financiamento de formação e qualificação dos docentes passa pelas mesmas incertezas. Inclusive, foram publicados os Ofícios Circulares nºs 1 e 2 de 2021-DEB/CAPES, restringindo o cadastro de novos bolsistas e de voluntários, nas modalidades de iniciação à docência e de residente.
O que estamos testemunhando é um desmonte da pesquisa científica e qualificação dos profissionais da educação, quando o programa não segue os interesses do presidente. No entanto, se vislumbra um aparelhamento até das bolsas de estudo para militares.
Esses programas representam importantes ações de uma política pública, que impactam na qualidade da Educação. Infelizmente, a nossa luta contra os cortes na educação enfrentam o governo como maior inimigo. Todo país deveria ter na educação, na ciência e tecnologia uma política prioritária e permanente. A pandemia já deixou claro que esse é o caminho para o desenvolvimento geral, que liga economia, educação e saúde.
Claro, que as Forças Armadas também merecem mão de obra qualificada, mas não em detrimento de outros programas de concessão das outras bolsas. É uma medida desigual e injusta, em um momento que os órgãos financiadores imploram pela recomposição do seu orçamento.
Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
