Dois projetos que defendem a autonomia do Banco Central tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, enviado pelo Executivo, é o PLP 112/19. No Senado, de autoria parlamentar, o PLP 19/19. Em linhas gerais, os dois tratam principalmente da autonomia do BC e da vigência do presidente do banco em período diferente da do dirigente do País. As propostas vão aos plenários ainda no primeiro semestre. Para o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR), Bolsonaro e sua base abrem mão de um importante e estratégico instrumento de defesa da economia nacional, subordinando-o definitivamente ao mercado financeiro.
“O Banco Central não sofre nenhuma intervenção do dirigente do país, não importa qual a linha ideológica, se de esquerda, direita, ou de centro. Ele tem, desde o processo de redemocratização do Brasil, em 1988, bastante autonomia. Definitivamente, esse não é o debate”, declara Verri.
A taxa Selic é divulgada pelo Banco Central depois de consultar o Boletim Focus. Segundo o deputado, quem determina como o banco deve se comportar é o mercado financeiro, que elabora o boletim. Para ele, conceder a autonomia será a absoluta subordinação da economia brasileira aos interesses das bolsas de valores. Verri defende não apenas a norma vigente de funcionamento do banco, com relativa autonomia, mas, também, a ampliação de suas funções.
“Defendemos a manutenção da política do Banco Central com o governo do momento, bem como a ampliação do seu papel. No Brasil, BC está muito ligado ao controle da inflação. Nos EUA, por exemplo, o FED, o banco central americano, além da inflação, ele também cuida para que não se diminua o emprego no país”, esclarece Verri.
A bancada está conversando com lideranças de outros partidos e, segundo o líder do PT, já há consenso quanto à necessidade de preservar a economia brasileira da precária dependência dos humores do mercado. Tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, o partido apresentou propostas que dão mais responsabilidades ao banco que a de defender a moeda e regular o mercado financeiro.
“Nós temos projetos na bancada do PT para ampliar a alçada do banco. Estamos conversando com líderes de outros partidos, fora do campo da esquerda, que pensam como nós, e vão se manifestar contrários à autonomia. Queremos e devemos estender o papel do banco e não entregá-lo”, informa Verri.
