Em reunião com lideranças religiosas, o deputado Enio Verri (PT-PR) comemorou a sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nesta segunda-feira (6), pela presidente Dilma Rousseff. Para o parlamentar, o ato representa um marco à inclusão social.
Aprovado pelo Congresso Nacional em junho, o texto classifica o que é deficiência e estabelece políticas públicas a serem adotadas em diferentes áreas – como educação, saúde, trabalho, infraestrutura etc – em todas as esferas governamentais.
“É resultado de um esforço coletivo. Não só prevê preferência em órgãos públicos, como também, constitui as responsabilidades dos municípios, estados e União para a consolidação do estatuto e, consequentemente, para uma vida justa aos brasileiros com deficiência”, ressaltou Verri.
A lei, segundo o deputado, “representa um grande avanço, porém, seu sucesso depende da participação efetiva de toda a população”. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com alguma deficiência.
Assessoria Parlamentar
