Em artigo publicado em seu site, nesta terça-feira (7), o deputado Enio Verri (PT-PR) fala sobre as expectativas para a retomada oficial dos trabalhos na Câmara hoje, com votações em plenário. Ele aproveita para criticar a pauta prioritária do governo golpista de Michel Temer, que na sua avaliação “não deixa dúvidas quanto ao que a sociedade brasileira vai enfrentar contra a supressão de direitos e a redução do Estado ampliado, indutor do desenvolvimento da nação.
No texto, Verri lamenta também a composição da nova Mesa Diretora da Casa, sem a presença dos partidos de esquerda. “O bloco parlamentar da situação e a sua base de apoio têm a maioria dos votos. São razões pelas quais se torna imprescindível a presença massiva da população, em todas as comissões e sessões plenárias. Ou isso, ou até maio, quando muito em junho, todo o arcabouço jurídico de Estado de bem-estar social estará acabado”, alertou.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
Novo brado brasileiro
* Enio Verri
A partir de hoje, terça-feira (7), começam, de fato, os trabalhos legislativos do Congresso Nacional. A pauta encaminhada pelo Palácio do Planalto e encampada pelas presidências das duas casas congressuais dá uma profunda sensação da continuidade de 2016. A começar pela eleição dos presidentes, dois declarados apoiadores do golpe de estado instalado no Brasil.
O conjunto de matérias em tramitação, nas duas casas, não deixa dúvidas quanto ao que a sociedade brasileira vai enfrentar contra a supressão de direitos e a redução do Estado ampliado, indutor do desenvolvimento da nação.
Este ano, os partidos de esquerda não terão assento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O bloco parlamentar da situação e a sua base de apoio têm a maioria dos votos. São razões pelas quais se torna imprescindível a presença massiva da população, em todas as comissões e sessões plenárias. Ou isso, ou até maio, quando muito em junho, todo o arcabouço jurídico de Estado de bem-estar social estará acabado.
Entre outros atrasos sociais e econômicos, tramita na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 752, que prorroga e relicita contratos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O referido programa nada mais é que a reedição das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. À época, a empresa Vale do Rio Doce foi vendida por R$ 3,3 bilhões, quando valia cerca de R$ 93 bilhões.
Com uma concepção de governo e de Estado alinhada com a de FHC, Temer está com a mesma disposição para entregar o patrimônio brasileiro, a troco de bananas. A primeira medida foi tirar da Petrobras a primazia de ser a operadora exclusiva do pré-sal. Em seguida, o governo golpista entregou à empresa francesa de petróleo Total, 22,5% do campo de Iara e 35% do campo de Lapa, por US$ 2,2 bilhões. O custo de exploração para a Total ficará entre US$ 1,75 a US$ 2,4. Abaixo dos praticados US$ 2,55.
A MP da entrega do patrimônio brasileiro é apenas um dos desafios para a população brasileira. Na agenda governamental estão, além da reforma da Previdência e a trabalhista, a MP 754, que transfere aos parlamentares a competência de reajustar preços de medicamentos, quando se sabe da influência da trilionária indústria farmacêutica no Congresso Nacional.
Não existe pauta governamental favorável à população. Como não bastassem as medidas desumanas contra aposentados e pensionistas, com a retirada de direitos seculares, a MP 767 oferece um bônus de desempenho para perito médico previdenciário, no intuito de identificar, entre os pensionistas de salário mínimo, aqueles que podem ter a aposentadoria ou outro benefício suspenso.
Enquanto Temer corre atrás de aposentado pobre, para retirar-lhe o pouco que recebe, não tem olhos para os cerca de R$ 530 bilhões sonegados em 2016. Valor suficiente para cobrir duas vezes o déficit de R$ 150 bilhões. Segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), cerca de 80% do valor sonegado são oriundos de esquemas de lavagem de dinheiro.
A pauta de maldades é extensa e o espaço é pequeno para relatar com detalhes os prejuízos à nação. Faz-se urgente a organização e articulação dos movimentos sociais, de todos os segmentos, para ocuparem, diuturnamente, o Congresso Nacional. A ausência da população acarretará a brasileiras e brasileiros a perda do acesso a serviços básicos, bem como o fim do patrimônio material produtivo, construído ao longo de mais de 60 anos. Ocupação, ou retrocesso, esse é o novo brado brasileiro.
* Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná.
Foto: Gustavo Bezerra
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