Integrantes de movimentos sociais e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública pediram que os impactos das enchentes deste ano sejam incluídos na repactuação do acordo de reparação de danos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). O tema foi discutido nesta quinta-feira (3), em audiência na Câmara dos Deputados.
As enchentes de janeiro deste ano deixaram quase 40 mortos em todo o estado de Minas Gerais e também castigaram as bacias dos rios Doce e Paraopeba, ainda impactadas pelos crimes socioambientais relacionados ao rompimento de barragens de rejeitos de minério em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019.
O coordenador da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), pretende fazer diligências em Minas Gerais e no Espírito Santo e agendar reuniões dos parlamentares com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
Também está previsto encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir a rápida votação do projeto de lei (PL 2788/19) que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O texto foi aprovado pela Câmara em 2019.
Agência Câmara de Notícias
