O deputado Luiz Couto (PT) permanece com o firme propósito de equipar todos os Conselhos Tutelares da Paraíba. Por sua sugestão, a bancada da Paraíba apresentou emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), no valor de R$ 100 milhões, para que os municípios do estado sejam contemplados com o ‘Kit Conselho Tutelar’ (um automóvel zero km, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro).
O parlamentar lembra que desde 2012 vem disponibilizando emendas para estruturar esses órgãos de defesa da criança e do adolescente, e acrescenta que até a presente data 42 Conselhos Tutelares paraibanos foram beneficiados, “sendo que João Pessoa, com cinco conselhos, foi à primeira cidade favorecida”.
Couto informa que para receber os ‘Kit Conselho Tutelar’ é preciso que o município esteja devidamente cadastrado no sistema SIG (http://sig.sdh.gov.br), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). “O conselho local também tem que está cadastrado no sistema SIPIA (http://sipia2.sdh.gov.br), do mesmo órgão”.
Assessoria Parlamentar
