00O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou, nesta sexta-feira (19), emenda à Medida Provisória do novo auxílio emergencial com o objetivo de fixar o valor do benefício em R$ 600 mensais até 31 de dezembro de 2021. A proposta do governo Bolsonaro define uma variação de pagamento entre R$ 150 e R$ 375 em quatro parcelas.
“Os valores propostos pelo governo não vão socorrer os mais carentes. O povo não quer migalhas, quer dignidade”, afirma. Segundo Guimarães, o ideal seria o pagamento de um salário mínimo, porém, como há muita resistência na base do governo, o petista defende o mesmo valor aprovado no ano passado pelos parlamentares.
A falácia da restrição orçamentária
De acordo com Guimarães, o governo mente ao justificar os novos valores com base na restrição orçamentária e necessidade de redução de despesas. Ele lembra que o Congresso Nacional aprovou a PEC nº10/2020, que estipulou o orçamento de guerra e autorizou o governo federal a efetuar despesas para salvar vidas e ajudar os economicamente mais vulneráveis a enfrentar a crise sem passar fome.
“A dupla Bolsonaro-Guedes é cruel, pois economiza com a parcela mais sofrida da população, quando se sabe que os mais ricos deste país sequer pagam impostos proporcionais às fortunas que ganham”, rebate o parlamentar, que também defende com urgência uma reforma tributária justa e solidária, com taxação das grandes fortunas.
Retomada econômica
José Guimarães também defende a renovação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a fim de injetar mais recursos na economia. Com base em estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das desigualdades da FEA-USP, o líder lembra que, sem o benefício, o PIB poderia ter caído até 14% em 2020.
“A pesquisa indica que, no pior caso, sem auxílio, o PIB teria caído 14,8%. No melhor cenário, a economia teria retraído 8,4%. Ou seja, o benefício impediu uma recessão ainda mais profunda em 2020. O tombo do PIB foi de 4%, um resultado ‘menos pior’ do que pares da América Latina, como Argentina e México, com tombos no patamar de 10%”, lembra.
Veja abaixo a íntegra da emenda apresentada.
Assessoria parlamentar
