A criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) foi pauta de audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta terça-feira (27). A empresa terá o papel de fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico do setor industrial e funcionará, principalmente, através do financiamento de institutos que realizam projetos de pesquisa com esta finalidade.
A audiência, proposta pelos deputados Newton Lima (PT-SP) e Sibá Machado (PT-AC), contou com exposições de representantes do governo federal e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Newton Lima, a criação da Embrapii deve ser comemorada por ir na contramão da trajetória histórica da modernização do conhecimento no Brasil. “Ela quebra mais um paradigma, mais um preconceito, e inverte a lógica que sempre prevaleceu no Brasil: quem faz pesquisa corre atrás do governo para ver se o seu projeto encaixa no edital. Agora, com a Embrapii, o Estado vai procurar e financiar quem produz conhecimento em pesquisa e desenvolvimento”, destacou Lima, que foi reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e é o atual coordenador do setorial nacional de Ciência e Tecnologia do PT.
O deputado Sibá Machado também se disse bastante otimista com a criação da empresa. “Estou positivamente impressionado com o debate em torno da construção dessa empresa e acredito que não há razão de discordância sobre ela, talvez, no máximo, algumas sugestões de aperfeiçoamento, como, por exemplo, o alcance da sua atuação. Sem dúvida nenhuma, a Embrapii nos permitirá dar um grande salto de qualidade na indústria brasileira”, afirmou Sibá.
Sibá Machado também cobrou mudanças na legislação que facilitem o desenvolvimento da área científica no País e citou como exemplo de burocracia desnecessária a Lei das Licitações (lei n.º 8.666/93). “Entre comprar tijolo e comprar microscópio não há diferença nenhuma pela lei 8.666, o critério é o menor preço e isso é uma visão totalmente ultrapassada que precisamos superar”, enfatizou o parlamentar.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ronaldo Mota, a Embrapii atuará para fortalecer as etapas menos desenvolvidas do processo de geração de conhecimento voltado à indústria, especialmente a fase entre a produção do protótipo e a colocação do produto no mercado, bem como estimulará o registro de patentes das inovações produzidas no Brasil.
Ainda segundo Ronaldo Mota, a cooperação com institutos de tecnologia deverá ser um dos pontos fortes da atuação da empresa. “A Embrapii nasce de uma concepção de explorar um elemento básico chamado descentralização via capilaridade, que significa reconhecer que o País tem um conjunto – que não é pequeno – de institutos tecnológicos altamente competentes, preparados para atender a demanda e que faltam a eles estímulos adicionais. E esses estímulos podem e devem ser feitos com a participação direta do governo federal”, defendeu Mota, que citou exemplos de diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento que possuem essa estratégia de financiamento estatal do setor tecnológico.
O projeto de criação da Embrapii deve ser enviado pelo governo ao Congresso ainda este ano.
Rogério Tomaz Jr.
