A Câmara iniciou, na noite desta segunda-feira (20), a discussão do projeto mais importante para a educação pública brasileira, a PEC 15/15, que constitucionaliza o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), tornando-o permanente. O parecer do novo Fundeb, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), aumenta de 10% para 20% a participação da União na manutenção do Fundo e vincula 70% destes recursos para o pagamento de profissionais da educação. O debate, com a votação do Fundeb, continua nesta terça-feira (21) na sessão marcada para as 13h 55.
O Fundeb é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020, a não ser que seja aprovada a PEC 15, que o torna uma política pública permanente.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou o dia de hoje como histórico para a educação pública brasileira. “Mobilizamos o Brasil, os prefeitos, os gestores, os educadores, os estudantes, as entidades acadêmicas e chegamos a uma síntese: o novo Fundeb constitucionalizado e permanente”.
O deputado explicou que o texto da deputada Professora Dorinha muda os critérios de distribuição de recursos, permitindo que a rede pública de ensino dos municípios mais pobres receba um percentual maior de recursos. Permite também que 70% das verbas do fundo sejam destinadas aos profissionais da educação e amplia de 10 para 20% os recursos garantidos pela União. “Nós defendemos uma ampliação de 40%, mas conseguimos o que foi possível”, enfatizou.
Pedro Uczai afirmou ainda o Fundeb é o que garante a educação pública de qualidade para os mais de 40 milhões de brasileiros, da creche ao ensino básico. “Valorizar os profissionais é valorizar a qualidade da escola pública para os milhões de estudantes que tem direito à educação pública”, reforçou.
O deputado defendeu vigilância para o discurso velho do partido Novo, que segundo ele, tenta desqualificar o Fundeb com o discurso demagógico sobre a qualidade do ensino. “Queremos votar o parecer da deputada Dorinha, construído democraticamente com a sociedade e com o Parlamento. A biografia de cada parlamentar ficará no seu voto do novo Fundeb”, conclui.
A deputada Maria do Rosário (PT-RSA) também defendeu a votação imediata do novo Fundeb para garantir educação e qualidade. “Um fundo que respeita professores e alunos, porque sem isso não há educação”, afirmou. Ela citou que nos últimos dias o governo Bolsonaro resolveu defender uma proposta que não contribui com o texto discutido pela comissão que analisou a PEC do Fundeb. “O governo fala de uma proposta absurda que fragmenta, que destrói o texto que estamos construindo nos últimos três anos”, criticou.
Desvio de recursos
Rosário frisou que o governo que nada fez pela tranquilidade educacional durante a pandemia do coronavírus, apresenta uma proposta que não inclui nenhum recurso para o Fundeb em 20121. “Um ano que será extremamente difícil para recuperar 2020. E mais, esse governo que não quer se responsabilizar pelos inativos, os jogam dentro do Fundeb, também quer desviar recursos públicos para a educação privada, desviar para outras áreas, que mesmo sendo importante como é o Bolsa Família. Isso nós não podemos aceitar”, enfatizou.
A deputada do PT gaúcho destacou que nesta segunda-feira 20 governadores assinaram um documento defendendo o novo Fundeb. “Os governadores, os prefeitos, o Congresso são favoráveis ao projeto. Só é contra o governo Bolsonaro, um governo que é contra a educação”, protestou.
Maria do Rosário também afirmou que a história vai registrar quem ficou contra o nobo Fundeb, contra um fundo que universaliza, recupera e garante uma educação de qualidade. “Vamos derrotar esse governo Bolsonaro, que nega a ciência e que é contra a cultura e a educação”.
Dia decisivo
Foto: Lula Marques
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG) a educação é fundamental para transformar o Brasil e o mundo. “Precisamos prestigiar a educação votando o parecer da Professora Dorinha. Amanhã vai ser um dia decisivo. Não podemos retroceder. Não queremos voucher para a educação privada como defende o Novo, partido que tem ideias velhas, que é contra a universalização do ensino”, afirmou.
Rogério Correia também criticou a tentativa do governo de retirar recursos do Fundeb para programas sociais. “O Bolsa Família é importante, mas porque Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Educação) não tiram dos banqueiros, não taxa as grandes fortunas? Por que tirar da educação?” protestou. O deputado pediu para que todos continuem mobilizados para garantir a aprovação do Fundeb.
Fundeb Já
E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) reforçou que a palavra de ordem desta terça-feira é votação do Fundeb já. “Vamos aprovar o parecer da deputada Dorinha, fruto de muitos debates, conversas e participação da sociedade. Queremos um Fundeb com 70% de recusos para os profissionais da educação. Queremos um fundo só para a educação pública e de qualidade. Vamos lutar até o fim para aprovar a PEC 15/15 sem retrocesso, sem que o governo ponha a mão os recursos que são da educação”, conclui.
Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Carlos Veras (PT-PE) alertou que sem o novo Fundeb não terá educação pública na maioria dos municípios. “O fundo é essencial para o financiamento da educação pública. Não podemos aceitar mudanças para piorar o texto, para retirar recursos importantes para consolidação da educação pública brasileira”, afirmou.
Segundo Veras, o presidente Bolsonaro e seus apoiadores não veem a educação como uma porta de entrada para um futuro melhor. “Depois de tanta luta eles vem com essa ideia de segurar o novo Fundeb para continuar atacando a educação pública. Nesta terça-feira vamos consolidar a nossa luta com a aprovação da PEC”, afirmou.
Educação de qualidade
Foto: Lula Marques
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) também criticou a tentativa do governo de retirar recursos da educação pública, com a votação do Fundeb. “É importante lembrar que essa sempre foi a intensão desse governo que, em novembro 2019, enviou ao Congresso uma proposta de emenda a Constituição para fundir os patamares mínimos de recursos da educação e da saúde, permitindo que prefeitos e governadores compensem gastos de uma área com a outra. Isso é um absurdo”, protestou.
O deputado ainda rebateu as alegações de partidos como o Novo, que são contra o Fundeb com o argumento de que ele não trata da melhoria da qualidade do ensino. “Alguém acredita que tem como melhorar qualidade da educação reduzindo os recursos para o setor como defende o Novo e o governo?”, indagou Chinaglia.
Vânia Rodrigues
