Em um cenário de guerra – com a Câmara dos Deputados cercada por grades e fortemente vigiada por policiais militares, agentes da Força Nacional e policiais legislativos – a Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) retomou nesta terça-feira (9) a votação do parecer final do colegiado. Após uma tensa reunião, a maioria governista rejeitou todos os destaques ao texto propostos pelo PT, e outros partidos de oposição, que tentavam amenizar os retrocessos contidos no relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). A votação dos destaques continua na comissão.
O primeiro destaque da bancada petista tentava alterar o cálculo dos proventos da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Segundo o deputado Assis Carvalho (PT-PI), o destaque tentava recompor o valor da aposentadoria dos brasileiros.
“Segundo dados de 2015, apenas 21% dos aposentados naquele ano conseguiram se aposentar cumprindo os atuais 15 anos de contribuição. E o relator aumenta essa contribuição para 25 anos e ainda propõe que os benefícios comecem com 70% da média das contribuições, somente chegando a 100% da média com 40 anos. Essa proposta é uma crueldade”, destacou.
A bancada do PT tentou ainda acabar com a injusta fórmula adotada no parecer, que achata o valor das pensões por morte no País. Entre outros pontos, o relatório estipula que em caso de morte, o cônjuge receba apenas 50% do valor da pensão, acrescida de 10% por dependente. Ao defender o destaque, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou o líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que disse que a proposta ataca altas pensões.
“Nada mais distante da realidade. Pelo texto, se um aposentado que ganha 2500 reais morre, a viúva passa a receber apenas 1225 reais, acrescido de 10% por dependente até o limite de 100% da pensão. Não me parece que alguém que ganhe 2500 reais seja marajá”, observou.
Já o último destaque da bancada petista tentou derrubar do relatório barreiras que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre elas, o aumento da idade para acesso ao benefício, de 65 para 68 anos, e a mudança no cálculo de acesso ao BPC. Para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as novas regras devem afastar milhões de brasileiros do benefício. “Hoje o bolsa família e o Pronatec, por exemplo, não entram no cálculo da renda per capita da família para acesso ao BPC. Mas, pelo relatório, sim. Esse também é um caso grave, porque atinge os idosos e deficientes mais pobres. Não é possível que alguém se sinta confortável defendendo algo tão cruel”, afirmou.
Héber Carvalho
