Parlamentares da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) anunciaram nesta terça-feira (29) apoio ao movimento internacional pela libertação do jornalista australiano Julian Assange, preso por divulgar documentos sigilosos do governo dos EUA. Em uma carta enviada ao presidente do Estados Unidos, Joe Biden, e à presidenta da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, os deputados e deputadas dos partidos se manifestam contrários à extradição de Assange para ser julgado em território norte-americano e alertam que esse fato criaria um precedente negativo para a liberdade de expressão e o livre exercício da imprensa em todo o mundo. Na reunião das bancadas da Federação, na Câmara Federal, participaram também o editor-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hraffsson, e Joseph Farrell, embaixador do WikiLeaks.
Os parlamentares lembraram às autoridades americanas que Assange “adotou práticas que são essencialmente do jornalismo investigativo”, entre elas, “receber informações classificadas de uma fonte dentro do governo e publicar as informações de interesse público”. Ainda de acordo com os congressistas brasileiros, esse ato não pode ser enquadrado na Lei de Espionagem porque “criminalizariam práticas rotineiras, que são protegidas pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos”. Diante desse fato, os deputados e deputadas relembram que o governo Obama recusou processar Assange por espionagem.
Na carta é ressaltado ainda que o pedido de extradição de Julian Assange é baseado na Lei de Espionagem de 1917, que reconhece esse ato como ofensa política internacional. No entanto, os congressistas brasileiros destacam que o próprio Tratado de Extradição Reino Unido-EUA proíbe a extradição por ofensas políticas.
Direitos violados
Além disso, os parlamentares apontam que direitos básicos de Assange foram violados durante o período em que obteve asilo político em uma embaixada do Equador, em Londres. Eles relembram que a empresa de segurança espanhola UC Global foi acusada de ter exercido “criminosa vigilância por vídeo e áudio na embaixada”. Segundo declaração de testemunhas nas Cortes Espanholas, que investigou o proprietário da empresa David Morales, a ação teria sido ordenada pela CIA (Central de Inteligência Americana).
Essas gravações, de acordo com a denúncia, teriam captado todas as reuniões e conversas de Julian Assange dentro da embaixada, inclusive com seus advogados. Os deputados e deputadas destacam que o Conselho das Sociedades de Advogados da Europa, que representa mais de um milhão de advogados europeus, expressou preocupação sobre a forma como essas gravações poderão ser utilizadas em um possível julgamento de Assange nos EUA. “O Conselho afirma que se a informação se tornasse conhecida apenas pelos promotores, isso representaria uma violação irremediável dos direitos fundamentais do Sr. Assange a um julgamento justo”, afirma a carta.
Conflito de interesses
Os congressistas brasileiros também denunciam que a juíza distrital sênior Emma Arbuthnot, que como magistrada chefe supervisiona os procedimentos de extradição de Julian Assange, “demonstrou ter ligações financeiras com instituições e indivíduos cujos delitos foram expostos pelo WikiLeaks”, organização fundada justamente por Assange. “A juíza distrital Arbuthnot nunca declarou seu conflito de interesse e foi autorizada a tomar decisões em detrimento do Sr. Assange, apesar da percepção da falta de imparcialidade e independência judicial”, afirmam os deputados e deputadas na carta.
Diante desses fatos, os parlamentares da Frente Brasil da Esperança pedem que o Departamento de Justiça dos EUA, em respeito ao Direito Internacional, retire as acusações contra Julian Assange e encerre o processo de extradição em andamento.
“Nos unimos ao apelo pela imediata libertação do Sr. Assange feito por organizações internacionais nas Nações Unidas, bem como pela Anistia Internacional, outras entidades defensoras dos direitos humanos e associações legais, médicas e profissionais”, afirmam os parlamentares na carta.
Leia abaixo a íntegra da Carta:
Carta Parlamentares Brasileiros
Héber Carvalho
