Deputado Carlos Veras é o autor do convite ao ministro Silvio Almeida
Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, desmentiu nesta quarta-feira (12) algumas fake news que circulam pelas redes sociais bolsonaristas distorcendo declarações suas em relação às drogas e a atuação de sua pasta em relação à situação dos presos pelos atos golpistas do 8 de janeiro. As declarações aconteceram durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requerida entre outros pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).
O ministro disse na reunião que declarações suas, dadas em uma entrevista ao canal de TV CNN, têm sido distorcidas e tiradas de contexto para dizer que seriam favoráveis à liberação do comércio de drogas no País. O ministro lembrou que na sua entrevista fez um comentário pessoal sobre a descriminalização dos usuários de drogas, mas sem defender o fim do combate aos traficantes.
“Eu dei uma opinião pessoal baseada em estudos e na literatura internacional sobre o tema. Não se pode confundir liberação com descriminalização. O que eu disse foi que a questão do uso das drogas é antes de tudo um problema de saúde do que um problema criminal. Em nenhum momento falei que não deveria haver ação contra o tráfico”, esclareceu.
O ministro observou ainda que defende que o combate ao tráfico atinja os que verdadeiramente precisam ser presos. “Sou a favor da repressão qualificada e inteligente contra o tráfico de drogas e armas. Também sou a favor do combate implacável, nos termos da lei, de crimes cometidos por pessoas que tentam destruir a democracia e por golpe de Estado, considerando que não seguir a lei e tentar golpe de Estado também é uma violação aos direitos humanos”, argumentou.
Segurança pública efetiva
Apesar de defender o combate ao tráfico de drogas, e não o encarceramento de usuários, o ministro dos Direitos Humanos destacou que os atuais mecanismos de guerra às drogas não resolvem o problema, apenas os agravam.
“O sistema de segurança pública precisa ser efetivo para proteger famílias, para que nenhuma delas tenha um filho perdido para as drogas ou pela guerra às drogas. A maioria das incursões que ocorrem nas favelas são próximas a escolas, postos de saúde. Sou a favor de cuidar das pessoas, principalmente as mais vulneráveis”, declarou.
O ministro disse ainda que, atualmente, a chamada guerras às drogas apenas produzem encarceramento em massa de pessoas negras e pobres. “Sou contra prender usuários. Atualmente vemos que essa política (guerra às drogas) leva apenas pessoas negras e pobres para a cadeia, principalmente porque temos uma zona cinzenta na legislação entre quem é usuário ou traficante. Não quero ver mães sofrendo na favela vendo filhos adoecidos pelo vício em drogas porque esse problema não é encarado como um problema de saúde pública”, explicou.
8 de janeiro
Sobre as acusações de que o ministro dos Direitos Humanos nada tem feito em favor dos presos pelos atos terroristas do 8 de janeiro, Silvio Almeida ressaltou que, diferentemente do que ocorria no governo anterior, a atual pasta defende os direitos humanos de todos os brasileiros.
“O ministério (dos Direitos Humanos) designou que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos acompanhasse a situação das pessoas presas por tentarem desestabilizar a democracia brasileira. A Ouvidoria, junto com a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, está acompanhando essa situação desde o dia que as prisões aconteceram e até agora não constatou nenhuma violação aos direitos humanos dessas pessoas”, explicou.
O ministro disse ainda que fica feliz que os membros da Comissão de Segurança Pública, formada majoritariamente por deputados bolsonaristas, estejam preocupados com a situação carcerária. “Fico feliz em saber que a questão carcerária é preocupação do parlamento para conter a fábrica de encarceramento que implica em torturas e sevícias que são históricas em nosso País. Temos de tratar desse problema e juntos chegarmos a uma solução”, finalizou.
Motivo do convite
Um dos autores do requerimento de convite ao ministro, o deputado Carlos Veras disse que o que o motivou a convidar o ministro para uma audiência pública foi justamente perceber o interesse inédito de parlamentares bolsonaristas com a situação carcerária, nesse caso, dos presos no dia 8 de janeiro.
“O que me motivou a apresentar o requerimento de convite ao ministro, eu que já fui presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi debater a questão carcerária com uma parcela de deputados que acham que nem todos têm direitos. Essa foi uma oportunidade para saber que toda população deve ter seus direitos humanos garantidos”, afirmou.
Também participaram da audiência pública com o ministro Silvio Almeida a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e os deputados Reimont (PT-RJ), Nilto Tatto (PT-SP) e Flávio Nogueira (PT-PI).
Héber Carvalho
