Num ato marcado pela emoção e pela argumentação qualificada, tanto na esfera política quanto na seara do Direito, juristas notórios manifestaram críticas ao golpe jurídico-midiático em curso no Brasil contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. A atividade ocorreu no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (22), e contou com a entrega de dezenas de manifestos de entidades, profissionais e personalidades do mundo jurídico com críticas à conspiração golpista e aos seus protagonistas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deliberou posição favorável ao processo de impeachment deflagrado na Câmara dos Deputados.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi juiz federal durante 12 anos, abriu o ato com duras críticas ao juiz Sérgio Moro, ainda que o magistrado não tenha sido citado expressamente. “Judiciário não pode mandar carta para passeata. E se o juiz ou o procurador quiser fazer passeata, há um caminho: basta pedir demissão do cargo. Mas não use a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário”, criticou Dino, que presidiu a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em duas gestões.
Fazendo referência à perseguição promovida pela Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Rousseff, Dino disse que uma injustiça cometida contra um homem só faz perecer o senso de Justiça da humanidade inteira. O governador foi um dos que criticaram a OAB e mencionou o período autoritário. “Ontem as Forças Armadas, hoje, a toga supostamente imparcial. Pouco importa que a OAB tenha apoiado o golpe de 64. Ninguém lembra o nome do presidente da OAB em 64, mas todos nós lembramos de Raymundo Faoro e lembramos daqueles que tiveram coragem de defender a democracia”, ressaltou Dino.
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), lembrou que Dilma é uma presidenta “à qual não se atribui uma única irregularidade” que possa ser configurada como crime de responsabilidade. “Estamos num tempo onde os golpes não são dados pelos militares, mas por artifícios jurídicos”, disse Cavalcanti, que afirmou também que, caso a presidenta seja afastada, por coerência, o mesmo deveria ocorrer a “pelo menos 16 governadores, inclusive vários que defendem o impeachment”.
Outro professor presente, Marcelo Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), criticou os “arautos da ética” que dizem combater a corrupção e disse que Sérgio Moro praticou crime ao divulgar conversas telefônicas da presidenta da República sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se ele [Moro] não está com problemas psicológicos, ele é um criminoso. Ele deveria enviar imediatamente as conversas para o STF, mas ele enviou para a Rede Globo. Os arautos da ética deveriam estar criticando o Estado policial que está sendo construído”, sugeriu Neves.
Gláucia Foley, falando pela associação Juízes pela Democracia, também criticou os métodos do magistrado de Curitiba. “Não se combate a corrupção corrompendo a Constituição!”, apontou a juíza.
Alberto Toron, advogado criminalista e professor da PUC-SP, afirmou que os vazamentos da Lava-Jato “são uma estratégia calculada, pensada, feitos para provocar mobilização popular repressiva” e representam um tipo de Justiça com viés fascista. “Entidades se apressam em defender esse juiz, que de democrático não tem absolutamente nada. Ele praticou claramente, escancaradamente, chapadamente uma ilegalidade, senão um crime, que precisa ser apurado”, acusou Toron, que também lembrou que Moro comete abusos e é denunciado há mais de dez anos, mas nada foi feito pelos órgãos de controle do Judiciário.
Camila Gomes, em nome da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), também apontou as violações cometidas por Moro. “Um processo judicial que nao respeita os direitos da Presidenta da República vai respeitar os direitos de quem?”, indagou a advogada.
O ato contou ainda com uma mensagem em vídeo do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que se disse “muito preocupado” com a situação brasileira, mas mostrou-se confiante na ação do STF para a garantia do retorno à normalidade democrática.
Confira a íntegra dos manifestos entregues à presidenta Dilma Rousseff:
Assista ao vídeo completo do ato:
PARTE 1: https://www.youtube.com/watch?v=S7tO8-Zi0BA
PARTE2: https://www.youtube.com/watch?v=53q9jf9D2O0
Rogério Tomaz Jr.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
