Presidenta Gleisi Hoffmann. Foto: Gustavo Bezerra
O novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa 100 dias, nesta segunda-feira (10), de muito trabalho e reconstrução de um País que prioriza seu povo e tem a sua soberania respeitada. A data marca a volta da democracia, o respeito pelas instituições e, principalmente, a garantia de que a Constituição Federal será cumprida.
“Os 100 dias do governo Lula marcam a volta da democracia e do povo como prioridade na nossa gestão popular, esse é o primeiro fato a destacar. Foi uma sensação de alívio para gente que viu a desumanidade e a incompetência tomar conta da Presidência da República, um Estado destruído sem orçamento”, afirmou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Antes mesmo de tomar posse, Lula já mostrava para o que veio, e junto com as bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal começou a trabalhar para viabilizar a retomada de políticas públicas e orçamentos para as pastas destruídas pelo governo anterior.
Ainda no final do ano de 2022 os parlamentares do PT, da legislatura anterior, articularam e conseguiram aprovar a PEC da Transição, conhecida como PEC do Bolsa Família, que aumentou em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
“Foi preciso reconstruir diversas políticas públicas que deram certo no passado e foram sufocadas, não só porque foram finalizadas sem que nada fosse colocado no lugar ou ficaram sem qualquer orçamento possível para serem executadas. Essas ações passaram por uma revisão para adequar ao novo momento do País e avançarmos ainda mais nas ações de inclusão, igualdade racial, combate à violência doméstica e valorização das mulheres, garantia dos direitos e proteção das comunidades indígenas, bem como a educação e a saúde sendo colocadas como áreas fundamentais”, pontuou Gleisi Hoffmann (foto).
Deputada Benedita da Silva. Foto: Gustavo Bezerra
Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o presidente Lula tomou medidas que gerou impacto para a vida dos brasileiros e para a soberania nacional. Ela destacou a retirada da Petrobras da lista de privatização, a retomada da política de valorização real do salário mínimo, a ajuda emergencial ao povo Yanomami, o novo Bolsa Família, Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e a sanção da lei que tipifica a injúria racial como crime de racismo. “Distribuindo amor e combatendo a herança de ódio, Lula não precisou de muito tempo para criar a marca de um governo que põe o povo no orçamento priorizando o combate à fome e inclusão social dos segmentos mais pobres da população brasileira”.
Líder do Governo, deputado José Guimarães. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Para o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), nunca um governo dialogou tanto com o Congresso Nacional. Para o parlamentar, o governo Lula entrega ações e projetos que visam tirar a população da miséria. “Os anúncios que foram feitos e que nós vamos anunciar nos 100 dias (de governo), mostram a dimensão de que o governo voltou, o Brasil voltou”, destacou o líder do Governo.
Guimarães cita algumas medidas tomadas por Lula como reajuste do salário mínimo acima da inflação, retorno do Bolsa Família com valor mínimo de 600 reais, a Transnordestina e o reajuste da merenda escolar. “Tudo voltou no Brasil. Estava bloqueado e desmantelado pelo governo anterior”, comemorou
Primeiras medidas
Já no primeiro dia de seu mandato, Lula assinou medidas provisórias e decretos cumprindo os compromissos assumidos durante o período eleitoral. Os atos normativos iniciaram a reestruturação da política de controle de armas, garantiu o pagamento dos R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no País, definiu a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.
O presidente Lula também revogou normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas. Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhassem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.
Novo Bolsa Família
O Bolsa Família, um dos mais importantes programas de transferência de renda, foi recriado e ampliado pelo presidente Lula. Além do novo valor de R$ 600 por família, é pago mais R$ 150 extras por criança de até 6 anos. Ao todo, 8,9 milhões de crianças serão beneficiadas. Com isso, o programa atinge R$ 14 bilhões. Hoje, 21,9 milhões de famílias estão incluídas no programa. E, a partir de junho, começarão a ser pagos os adicionais de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
Salário Mínimo
O salário mínimo voltará a ter aumento real – acima da inflação. O presidente Lula, cumprindo mais uma promessa de sua campanha, afirmou que a partir de maio, o salário mínimo será de R$ 1.320. Nos últimos anos o reajuste anual dessa renda não estava sendo valorizado e povo brasileiro perdeu o poder de compra.
Essa valorização ajuda na redução da pobreza e das desigualdades, serve como referência para o salário de trabalhadores autônomos e benefícios da Seguridade, além do piso salarial de diversas categorias; e aumenta o poder de compra da população, fazendo girar a economia.
Saúde
A ciência e a saúde venceram o negacionismo e voltaram a ser priorizadas no Brasil. O governo federal retomou a vacinação contra a Covid-19, com garantia de dose de reforço para grupos prioritários, e lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.
Outro programa lançado foi a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa terá duas fases: a primeira focada em mais cirurgias eletivas, e a segunda agregando consultas e exames. A primeira fase do programa envolve o repasse de R$ 600 milhões.
O Programa Mais Médicos para o Brasil foi criado, com 15 mil vagas. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais fixados em todo o País, principalmente nas áreas de extrema pobreza. Com isso, mais de 96 milhões de brasileiros terão a garantia de atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do SUS.
Educação
Um país grande e desenvolvido precisa garantir uma educação de qualidade para todos e todas. O Brasil, com Lula, voltou a priorizar a educação e tudo que está ligado a ela. Os professores da educação básica da rede pública, por exemplo, tiveram reajuste de 14,95% no piso nacional saindo de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O Ministério da Educação (MEC) liberou mais de R$ 250 milhões para obras escolares paralisadas pelo governo Bolsonaro em todo o Brasil. Os recursos contemplam entregas nas 27 unidades federativas para escolas de educação infantil, ensino fundamental e quadras esportivas de ambientes escolares.
O presidente Lula aumentou no número de bolsas de pesquisa oferecidas no Brasil. Ao longo de 2023, serão 10 mil novas bolsas, da graduação ao pós-doutorado. E também reajustou o pagamento aos estudantes e pesquisadores, que subiu entre 25% e 200%. Fazia 10 anos que as bolsas não eram atualizadas.
O governo também vai suspender e rediscutir o Novo Ensino Médio, criticado por especialistas em educação, estudantes e trabalhadores em educação.
Merenda escolar
Outro reajuste promovido pelo governo federal foi na merenda escolar que não era corrigido desde 2017. Os valores repassados pela União para ajudar estados e municípios a alimentar os estudantes das escolas públicas aumentaram entre 28% e 39%. Para concretizar a medida, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) vai contar, este ano, com R$ 5,5 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais do que em 2022.
O Pnae também retoma a exigência para que 30% do valor repassado pelo governo federal sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar.
Agricultura Familiar
O presidente Lula recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) desmontado pelo governo anterior. O PAA foi uma das políticas fundamentais para que o Brasil saísse do Mapa da Fome em 2012. O governo federal vai investir R$ 500 milhões para comprar alimentos produzidos por agricultores familiares de todo o Brasil. Os produtos são distribuídos gratuitamente para famílias carentes, por meio de uma rede de assistência social, e são utilizados também em restaurantes comunitários e outros locais que atendem a população mais pobre.
Todos os órgãos públicos federais, na hora de comprar alimentos, devem adquirir no mínimo 30% da agricultura familiar, essa é outra medida adotada pelo Governo Federal para fortalecer os agricultores familiares.
Economia
Fernando Haddad, ministro da Economia, apresentou as novas regras fiscais que o governo vai encaminhar para aprovação do Congresso Nacional. O objetivo é permitir ao País crescer com responsabilidade e sem deixar de atender as necessidades da população. Pela nova proposta, o governo poderá aumentar os investimentos a cada ano, mas sempre limitado a 70% do crescimento da arrecadação no ano anterior.
O programa Desenrola Brasil, apresentado pelo Ministério da Fazenda, vai ajudar cerca de 37 milhões de brasileiras e brasileiros a se livrar de suas dívidas e ficar com o nome limpo. Serão destinados R$ 10 bilhões que serão usados para garantir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Além de ajudar as famílias a sair do sufoco, o Desenrola Brasil deve ajudar na recuperação econômica do País.
Obras e habitação
O “Minha Casa, Minha Vida” está de volta. O relançamento do programa habitacional aconteceu em Santo Amaro (BA) onde o presidente Lula fez a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais. A meta do novo Minha Casa, Minha Vida é contratar, até 2026, dois milhões de moradias em todo o Brasil.
Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, agora voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640 (anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800). Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa.
“Precisamos retomar com vigor os investimentos no País, garantir a recursos para as áreas sociais e fazer o Brasil crescer, gerar emprego, melhorar a vida de sua gente”, disse Gleisi Hoffmann.
O governo federal lançou a plataforma “Mãos à Obra” que retoma 14 mil obras paralisadas no País e, de acordo com o presidente Lula, irá reaquecer a economia gerando empregos e renda. A ferramenta vai auxiliar o governo a mapear e identificar as prioridades na retomada das obras inacabadas em todos os estados. A definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, que serão responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra.
Mulheres
No Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o presidente Lula anunciou uma série de ações para combater a violência contra as mulheres e garantir mais direitos, buscando construir um País mais justo e igualitário.
Um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Para combater à violência contra as mulheres, a Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruído. Nesse número de telefone é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do Brasil, e o serviço funciona 24 horas por dia.
O programa Mulher: Viver sem Violência também foi recriado, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. Ele também garante a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Deputada Dandara. Foto: Gabriel Paiva
“Lula está fazendo história com a nomeação de diversas mulheres comprometidas com a reconstrução do nosso Brasil. Nomeou a primeira mulher indígena do País para o Ministério dos Povos Originários, Sonia Guajajara, a professora Anielle Franco como ministra da Igualdade Racial do Brasil, Nísia Trindade, primeira mulher à frente do Ministério da Saúde, que teve dentro da Fiocruz um papel crucial de enfrentamento ao negacionismo, com a produção de vacinas na pandemia. Dos 37 ministérios anunciados, 11 são comandados por mulheres. A mudança radical na composição do governo trouxe uma mudança substancial na promoção de políticas públicas para a população feminina”, destacou a deputada Dandara (PT-MG).
Igualdade Racial
O presidente Lula anunciou um pacote com sete medidas pela igualdade racial no Brasil. Entre as medidas está o programa Aquilomba Brasil, que vai atuar na promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.
O presidente do Brasil também assinou um decreto determinando que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros.
A deputada Dandara destacou o compromisso do governo Lula com o fortalecimento das políticas de combate ao extermínio da juventude negra e a continuidade das políticas de ações afirmativas e disse querer participar do desenvolvimento do Plano Juventude Negra Viva. “Quero participar ativamente do grupo de trabalho que vai desenvolver o Plano Juventude Negra Viva. E como cotista na graduação e no mestrado, assumo com muita responsabilidade a relatoria da revisão da lei de cotas para trabalhar, junto com a diversidade dos movimentos negro, social e estudantil, para o fortalecimento e ampliação das políticas de ação afirmativa no Brasil”.
Indígenas
Os povos indígenas voltaram a ter seu lugar reconhecido pelo governo brasileiro. Pela primeira vez os povos originários têm um ministério para cuidar de suas pautas, o presidente Lula criou o Ministério dos Povos Indígenas. Ele também prometeu acelerar a demarcação de terras que já estejam com o processo de análise adiantado, além de retomar a demarcação de terras indígenas.
Em janeiro, Lula e ministros viajaram para Roraima e constataram o genocídio praticado contra Yanomami durante o governo Bolsonaro. Imediatamente foi lançada uma operação de socorro aos indígenas. Ele também assinou decretos conferindo às Forças Armadas, ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Saúde a missão de socorrer a população indígena e acabar com os garimpos em seus territórios.
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um pedido para que fosse retirada a tramitação do projeto de lei (PL 191/2020), que permite a mineração em terras indígenas, além de projetos de grande impacto ambiental como a construção de hidrelétricas e exploração de petróleo.
Cultura
A cultura, que foi atacada e esquecida no governo anterior, voltou a ser respeitada pelo novo governo Lula. O presidente recriou o Ministério da Cultura e assinou decreto que regulamenta o fomento cultural no País. A ação marcou a retomada da produção cultural e artística, com investimentos descentralizados, diversidade, transparência, diálogo com a sociedade e democratização do acesso.
Também estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto, das leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc e Cultura Viva, e também do fomento indireto, da Lei Rouanet, além de outras políticas públicas.
Programa de apoio aos catadores
Lula recriou o programa de apoio aos catadores e catadoras de materiais recicláveis. O Pró-Catador, lançado em 2010, durante o segundo mandato do presidente Lula, promove ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis. A determinação para que um grupo de ministros viabilizasse a volta do projeto foi uma das primeiras medidas adotada por Lula após tomar posse.
Pronasci II
O presidente Lula recriou o do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O Pronasci II surge com cinco eixos principais de atuação: combate à violência contra as mulheres e redução da taxa de feminicídios; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas de violência; políticas para a ressocialização de presos, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional; e atuação nos territórios mais vulneráveis social e economicamente.
Lorena Vale
