O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal. O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela empresa a título de multa e ressarcimento.
Pelos termos do acordo, da multa total de R$ 8,5 bilhões que a Odebrecht concordou em pagar aos Estados Unidos, Suíça e Brasil, 80%, ou R$ 6,8 bilhões ficarão em contas brasileiras, conforme revelado em reportagem da ConJur. Embora os procuradores da Lava Jato neguem que ficarão com o dinheiro, pelo que está na cláusula 7ª, parágrafos 3º e 4º, 97,5% da verba que vier para o Brasil ficarão numa conta da 13ª Vara, à disposição do MPF. O acordo foi assinado em dezembro de 2016 e logo homologado pelo juiz Sérgio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ao comentar a ação do ministro Moraes, em sua conta no Twitter, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) explicou que a decisão foi em ação do PT e do PDT para pedir que o Supremo interprete a Lei Anticorrupção, a Lei das Organizações Criminosas e a Lei de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça o MP de se tornar gestor de multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.
A motivação da ação do PT e PDT foi em busca de esclarecimento sobre outro misterioso acordo firmado entre a Força-Tarefa da Lava Jato com o governo dos Estados Unidos e a Petrobras, que prevê a criação de uma fundação privada – apelidada de Fundação Lava Jato – destinada a gerir US$ 2,5 bilhões oriundos de multa da Petrobras.
TCU e Dallagnol precisam se explicar
Também em sua conta no Twitter, o deputado Rogério Correia (PT-MG) comentou a decisão do ministro Moraes e informou que no dia 11 de abril (quinta-feira) tem audiência na Câmara para analisar os fundos de corrupção da Lava Jato com a Petrobras e Odebrecht. “Requerimento de minha autoria e convite para Tribunal de Contas da União e para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato. Que não fuja!”, provocou.
E o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), também em sua rede social anunciou que colocou em consulta pública/construção coletiva projeto de lei que cria o Fundo de Resgate da Saúde, exatamente para recursos obtidos do combate à corrupção. “Dinheiro recuperados do combate à corrupção devem ser aplicados em saúde pública e não em fundos privados ocultos”, defendeu.
Solla pede suspensão de acordo de leniência da Odebrecht
O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou, na última terça-feira (2), representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a “destinação ilegal” da multa aplicada à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa firmou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), em 2016. O acordo foi homologado no Brasil em decisão de Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Jorge Solla argumenta que esse procedimento foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 568/PR, que adotou como medida cautelar a suspensão de acordo similar firmado entre o governo norte-americano, MPF e Petrobras. “O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, entendeu que não é de atribuição do Ministério Público Federal a gestão de recursos financeiros advindos de multas em acordos deste gênero”, reforçou o deputado baiano, que também, pede na representação uma nova medida cautelar que suspenda imediatamente os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht.
Como o dinheiro do acordo com a Odebrecht vem sendo gasto?
Em despacho na quinta-feira (4), o ministro Moraes pede que a 13ª Vara Federal de Curitiba explique “sobre a existência do referido ajuste, seu conteúdo e eventual trâmite naquele juízo, bem como sobre valores depositados ou transferidos em cumprimento ao suposto acordo de leniência, com a discriminação dos montantes e da data dessas operações, além da identificação dos sujeitos envolvidos”.
No dia 28 de março, o ministro solicitou informações ao presidente da República, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e à Câmara dos Deputados para instruir a ação. Agora, o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba vão ter de explicar como o dinheiro do acordo com a Odebrecht vem sendo gasto.
De acordo com explicações não oficiais do MPF e da empresa, o dinheiro será pago em 23 anos. No entanto, 70% do total devido foram pagos por causa de acordo da Odebrecht com a Controladoria-Geral da União. Mas a comprovação dessas combinações é tratada como sigilosa pelo MPF e pela Justiça Federal.
Vânia Rodrigues, com site da Conjur
Foto Lula Marques
