Deputada busca urgência na aprovação de projeto sobre segurança alimentar para mulheres vítimas de violência.
A segurança alimentar, considerada um direito fundamental, ganhou destaque na Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (18/11). A deputada Elisangela Araújo (PT-BA) protocolou um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 996/2023), que propõe mudanças na Lei nº 11.346, de 2006. A medida visa fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para priorizar o abastecimento de alimentos em redes de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes.
O requerimento de urgência (REQ nº 4550/2024) contou com o apoio de 401 parlamentares. O projeto de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) busca assegurar que mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso não apenas à quantidade necessária de alimentos, mas também a uma alimentação digna e nutritiva.
Com essa mudança, espera-se que os serviços de acolhimento recebam mais suporte para proporcionar uma alimentação digna e nutritiva às mulheres e crianças que buscam refúgio. “A segurança alimentar neste contexto não se limita apenas à quantidade de alimentos disponíveis, mas também à qualidade e ao valor nutricional, elementos essenciais para a promoção da saúde e do bem-estar”, finaliza a deputada.
Assessoria de Comunicação deputada Elisângela Araújo
