O líder da Minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (SP), usou o tempo da Liderança do Partido dos Trabalhadores, nessa terça-feira (17), para fazer um alerta importante sobre a decisão que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve tomar, hoje, sobre o processo de privatização da Eletrobras, em análise naquela Casa.
“Eu diria uma decisão histórica, que vai impactar a vida do povo brasileiro, para o bem ou para o mal, por muitos e muitos anos. Vai impactar a vida de muita gente”, alertou.
Segundo o deputado, governo Bolsonaro aprovou na Câmara, a privatização da Eletrobras, sem que houvesse qualquer tipo de debate que envolvesse o Parlamento, e o maior interessado: a população brasileira. “Agora está nas mãos dos ministros, que vão decidir o que vão fazer sobre isso. Mais do que isso, decidir sobre o futuro do povo brasileiro”, reiterou.
Empresa estratégica
O parlamentar contou que desde a última semana, ele, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG) e vários deputados da Oposição, mantiveram agendas com diferentes ministros do TCU para apresentar argumentos contrários à privatização da Eletrobras, e as implicações que essa medida pode ocasionar na vida das pessoas.
“Essa importante empresa brasileira garante energia a milhões de pessoas no País inteiro. É uma empresa estratégica, do ponto de vista da soberania nacional, e importante. É uma empresa que, de certa maneira, se utiliza e também administra parte das nossas águas, dos nossos recursos naturais”, citou.
Aumento na conta de energia
Uma das implicações apontadas pelo parlamentar em seu discurso na tribuna da Câmara, é o aumento na conta da energia. Alencar Santana lembrou que atualmente o usuário sofre para pagar essa conta, e muitos têm que escolher entre pagar a conta de luz e comer. “O cidadão conta as moedas e, praticamente, chora quando chega a sua conta de luz altíssima, fora dos padrões. Imaginem, se essa empresa for privatizada, se cair na mão de empresas estrangeiras?”, questionou.
“Será que elas vão se preocupar se o ‘Seu João’, a ‘D. Maria’, o ‘Seu José’, qualquer pessoa do nosso País tem condição de pagar a conta? Eles vão se preocupar com a situação social? Se naquela pequena comunidade, seja no interior de São Paulo, na periferia, no Agreste, na comunidade ribeirinha chegou energia até ela, como aconteceu no Programa Luz para Todos do Presidente Lula? Não estarão nem aí, só querem saber do dinheiro”, criticou.
Vender patrimônio
Para Alencar Santana, caso a decisão do TCU seja pela privatização da Eletrobras, a venda da empresa será por um valor menor do que de fato ela vale “porque não querem fazer a atualização, desconsiderando alguns ativos importantes e fundamentais para a geração de energia”.
O líder da Minoria disse ainda que o Governo não volta atrás porque não quer, e que o objetivo é liquidar a companhia. “No fim de feira, quer vender o nosso patrimônio de maneira rápida, ou seja, não quer fazer essa atualização que vai demorar mais dois a três meses porque sabe que vai perder as eleições e não quer então perder esse tempo, para entregar para os seus amigos, para os amigos do Paulo Guedes, rapidamente, um patrimônio que é do povo brasileiro, numa política traiçoeira contra o interesse nacional”, criticou.
Interesse nacional
Alencar Santana relatou que na conversa com ministros, alguns se demonstraram sensíveis, entendendo o interesse nacional, “entenderam acima de tudo, do ponto de vista técnico, que ali há inúmeras ilegalidades e irregularidades que impedem que esse processo seja levado adiante”.
Outro ponto de alerta do deputado diz respeito à extensão da medida privatizante do governo. Segundo ele, com esse processo, a Eletronuclear – empresa subsidiária, responsável por operar e construir usinas termonucleares no Brasil – será entregue de “lambuja”, porque a Eletrobras privatizada “deterá 70% do controle acionário da Eletronuclear, empresa também estratégica do ponto de vista da soberania nacional”.
“Se não anular, que, pelo menos, suspenda e faça os devidos ajustes, as devidas correções, para impedir que esse crime contra o nosso povo seja cometido. Está na mão do Tribunal de Contas, que é um órgão auxiliar deste Parlamento. Esperamos que ele respeite a vontade soberana do nosso povo, que não quer pagar energia mais cara”, ponderou Alencar Santana.
Benildes Rodrigues
