Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agora pagarão ainda menos juros no crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 4, o limite de 1,8% ao mês nos empréstimos com desconto em folha, a quarta redução em 2023. O novo teto é 0,04% menor que o limite anterior, em vigor desde outubro.
Um cenário radicalmente oposto ao que estava sendo arquitetado pela dupla Bolsonaro e Paulo Guedes, caso vencessem as eleições de 2022, de pôr fim à correção do salário mínimo e aposentadorias pela inflação, conforme define a Constituição. A maldade era tanta que a ideia era apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) no dia seguinte ao segundo turno, em caso de vitória, conforme divulgado à época pela Folha de São Paulo.
“O salário mínimo vai aumentar em agora janeiro em R$ 101,00, valorização que tinha sido abandonada no desgoverno passado. A junção dessas ações do governo Lula vai ajudar muito a vida de milhões de aposentados que ganham em sua maioria entre um e dois salários mínimos e vai ajudar a roda da economia girar. É o governo Lula fazendo as entregas que prometeu na campanha”, postou a presidenta do PT Nacional e deputada federal Gleisi Hoffmann na rede X.
Teto dos juros do empréstimo consignado do INSS caiu para 1,8% ao mês, quarta redução. O salário mínimo vai aumentar em agora janeiro em R$ 101,00, valorização que tinha sido abandonada no desgoverno passado. A junção desses duas ações do governo @LulaOficial vai ajudar muito a…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 5, 2023
Outra boa novidade é que quem tem empréstimo pode mudar de banco, caso encontre oferta mais vantajosa, com juros mais baixos. De janeiro a outubro de 2023, a média mensal foi de 242 mil transferências financeiras, conforme divulgou o Jornal Nacional.
Além disso, “o salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, o que representa um aumento de aproximadamente 7,7% em relação aos R$ 1.320 atuais”, informou o site Brasil 247. O governo anunciou também a redução do teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que foi de 2,73% para 2,67% ao mês.
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O governo tem acompanhado as reduções da taxa básica de juros pelo Banco Central, ainda inaceitavelmente altos e distantes das necessidades econômicas do país. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
“Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS”, informou a Agência Brasil.
Todas as propostas foram feitas pelo governo federal que fará publicação no Diário Oficial da União. Cinco dias após, elas entram em vigor.
Eleição de Lula barrou fúria bolsonarista contra aposentados e pensionistas
Em matéria publicada dia 25 de outubro de 2022, o site do PT destacou que o “governo Bolsonaro fuzilou a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, PIB + inflação. ‘Agora não vai nem repor a inflação’”, denunciou à época o senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a “crueldade extrema: 100 milhões de trabalhadores e 36 milhões de aposentados prejudicados”.
Ao invés de manter a política de valorização do salário mínimo, adotada com sucesso pelos governos do PT, bastaria renovar a Lei nº 13.152/2015, que a regulava, mas a perversa dupla preferiu extinguir a política, fruto de amplo diálogo com patrões e empregados, disse a matéria.
A meta do desgoverno Bolsonaro sempre foi desvincular o reajuste do salário mínimo da inflação e também acabar com a regra do piso nacional como valor mínimo para aposentadorias e benefícios sociais. Além de obrigar aposentados e pensionistas a receber menos que um salário mínimo, a ideia, em 2019, já era congelar o valor dos benefícios por até dois anos. Mas a oposição, felizmente, não deixou.
“O resultado é que o mínimo de 2023, previsto para R$ 1.302, poderia ir a R$ 1.360 (considerado o PIB de 4,6% em 2021), se a dupla tivesse mantido a fórmula adotada por Lula em 2007. Ela prevê o reajuste do salário mínimo com ganho real, somando a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores”, diz a matéria.
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