Em mais uma vitória da educação brasileira, do PT, dos demais partidos de esquerda (PCdoB, PSOL, PDT, PSB) e dos movimentos e entidades que defendem a democracia nas escolas, foi novamente adiada nesta terça-feira (13) a votação na Câmara do substitutivo do deputado Flavinho (PSC-SP) ao projeto de lei (PL 7.180/14) denominado “Escola Sem Partido”. Defensores do projeto tentaram votar o texto durante todo o dia na Comissão Especial que analisa o tema, mas a forte obstrução dos parlamentares de oposição interrompeu o processo por duas vezes, devido ao início de votações no plenário da Câmara e do Congresso Nacional. Essa é a segunda semana consecutiva que os defensores do projeto não conseguem votar a proposta.
A estratégia da oposição irritou os defensores do “Escola Sem Partido” que, durante a reunião no colegiado, chegaram a agir com truculência, xingamentos e até ameaças. Na primeira parte da reunião, presidida pelo 1º vice-presidente do colegiado – deputado Pastor Eurico (Patriotas-PE) – a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Leo de Brito (PT-AC), além de outros parlamentares de oposição, apresentaram sucessivos requerimentos pedindo a inversão da pauta de votações, o adiamento e até questionando a legalidade constitucional do “Escola Sem Partido”. Todos foram indeferidos monocraticamente pelo deputado Pastor Eurico.
Durante o debate, alguns parlamentares favoráveis ao projeto – também apelidado de “Lei da Mordaça” e “Escola Com Censura”- ficaram com os ânimos exaltados. O deputado Delegado Eder Mauro (PSD-PA), por exemplo, chegou a fazer sinal com as mãos simulando atirar em um professor, que protestava na Comissão contra o “Escola Sem Partido”. Por sua vez, o deputado Pastor Eurico mandou a segurança da Câmara retirar os manifestantes que estavam do lado de fora da sala porque gritavam palavras de ordem contra o projeto.
Ao citar a Constituição Federal, a deputada Erika Kokay disse estar “estarrecida pelo fato de a comissão tentar deliberar sobre proposta que prevê abolir um direito fundamental”. Entre outros pontos, foi citado que o “Escola Sem Partido” fere o artigo 206 da Carta Magna que garante “a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas” no ambiente escolar. A deputada ainda colocou em suspeição a legalidade da própria Comissão, que desde 2016 vem tendo seus trabalhos prorrogados sem a concordância dos membros do colegiado, condição imposta pelo regimento interno da Câmara.
Já o deputado Leo de Brito observou que até mesmo o nome “Escola Sem Partido”, escolhido para batizar a Comissão, é tendencioso e precisa ser alterado porque o termo “nem mesmo consta do projeto de lei”. O parlamentar acreano destacou que há precedentes na Câmara. Ele lembrou que a então “Comissão de Privatização da Eletrobras”, por exemplo, teve o nome mudado para “Desestatização da Eletrobras”.
“[o nome] Escola Sem Partido é uma jogada de marketing, porque nem mesmo esse termo consta no projeto. Nós defendemos é a escola livre, a liberdade de cátedra e o direito de ensinar livremente”, frisou o petista.
Na segunda parte da reunião, que ocorreu logo após o final da Ordem do Dia na Câmara, a deputada Erika Kokay explicou que a proposta é ofensiva porque impõe a censura aos professores. A crítica irritou o relator da matéria, deputado Flavinho. Ele gritou que o projeto não censura os professores e chamou a petista de “mentirosa e dissimulada”. Ao exercer o direito de resposta, Kokay contrapôs que “não é com ofensa que irão nos calar”.
“Esse PL fere, sim, a Constituição de forma aberta e busca calar o debate nas escolas. Defendemos a liberdade de cátedra e não a doutrinação partidária. Esse projeto impõe a LGBTfobia e o sexismo nas escolas, ao abolir a palavra gênero. Esse projeto tem medo da liberdade. Nós não queremos escola com partido, mas uma escola para todos e todas, que contemple a diversidade religiosa, sexual e a liberdade de amar e ser amado”, defendeu.
A petista ainda criticou o presidente da Comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), por atropelar o regimento cassando a palavra de deputados. “Vossa excelência precisa ter postura de presidente, assegurar os tempos regimentais e as questões de ordem, manter a imparcialidade que o cargo exige, e sem emitir opiniões ou fazer caras e bocas”, criticou Kokay.
Também participaram da reunião os deputados petistas Pedro Uczai (SC) e Reginaldo Lopes (MG).
Ainda não foi divulgada outra data para a votação do relatório final do “Escola Sem Partido”.
Foto: Lula Marques
Héber Carvalho
