Em audiência pública, requerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) debateu, nesta sexta-feira (29), a vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas na pandemia da Covid-19. Para a deputada, é urgente que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a Notícia-Crime 9020, que aponta a responsabilidade direta do governo Bolsonaro pela situação de “grave e criminosa” exposição vivida por essa parcela da população, que não teve acesso aos itens mínimos de proteção contra o vírus. “Bolsonaro vetou projeto aprovado por este Congresso que garantia, por exemplo, distribuição gratuita de material de higiene, de cesta básica e de oferta emergencial de leitos. Vetou até o acesso a água potável”, protestou.
Erika Kokay enfatizou ainda que Bolsonaro tem plena consciência de seus atos. “Tem plena consciência do seu veto a essas medidas, que foram aprovadas porque o Parlamento reconheceu o nível de violação de direitos que estava acontecendo. E o presidente veta”, lamentou. A deputada acrescentou que há muito tempo que Bolsonaro estabelece uma série de falas e ações que denotam o seu caráter “genocida, em especial, genocídio dos povos originários”.
Notícia-Crime
Em julho de 2020, o advogado André Barros, mestre em ciências penais, apresentou junto ao STF a notícia-crime 9020. Em sua fundamentação, apresenta uma série de fatos que apontam a responsabilidade direta do governo federal pela situação de grave e criminosa exposição dos povos indígenas e de comunidades quilombolas às condições de extrema vulnerabilidade e alto risco desses povos à pandemia, negando-lhes as medidas emergenciais sanitárias para que se prevenissem do contágio e disseminação do novo coronavírus.
Erika Kokay destacou que a votação da notícia-crime “é de interesse nacional” e também está sendo “acompanhada internacionalmente uma vez que submeter grupos nacionais, étnicos e raciais a condições de existências capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial configura o crime de genocídio”.
Para Anildo Lulu da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é preciso continuar denunciando, porque o genocídio e a omissão contra os povos indígenas continuam. “Em meio a pandemia eles não fizeram um plano de contingência, não prepararam as equipes multidisciplinares dentro das comunidades indígenas. O que vieram fazer dentro das comunidades foi criar pânico. Eles alegam ‘tivemos a vacina’, mas a vacina não é um plano, a vacina é um direito. Tomamos a vacina, mas foram negadas vacinas para vários parentes no contexto urbano, direitos garantidos na Constituição foram totalmente ignorados pelo governo, tanto municipal, como estadual e federal”, denunciou.
Segundo Anildo, também faltaram materiais básicos de proteção para os povos indígenas, como máscaras. “Nós tivemos parcerias com algumas entidades dos movimentos indígenas. Nós, povos indígenas, fizemos nosso plano de contingência para o combate da Covid, criamos barreiras sanitárias. Continuamos sem coisas básicas, como água, várias aldeias não tem saneamento básico, não tem poços artesianos, não tem encanamento, muitos povos indígenas ainda sofrem nessa situação”.
Diante da gravidade do tema, Erika Kokay refoçou a necessidade de o STF analisar a notícia-crime o mais rápido possível. “Urge que a Suprema Corte coloque em análise a NC 9020, sob pena de os povos indígenas e quilombolas continuarem expostos aos gravíssimos efeitos da atual crise sanitária e de terem os direitos fundamentais irremediavelmente violados pelo Estado brasileiro”.
Também participaram do debate a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR); Alessandra Nilo, coordenadora-geral DEA Gestos e Cofacilitadora do GT agenda 2030; André Magalhães Barros, advogado mestre em Ciências Penais; Denildo Rodrigues da Coordenação Nacional de Articulação dos Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e Antônio Eduardo Cerqueira do Conselho Indigenista Missionário.
Lorena Vale
