O direito à educação no Brasil, tal qual o direito à saúde, é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Cabe ao poder público a promoção desse direito através de vários tipos de políticas públicas, que vão desde a construção de escolas e universidades até a estruturação destas instituições, bem como o pagamento e a formação permanente de todos os tipos de profissionais envolvidos com a educação, em todos os níveis.
No Brasil, com uma população continental, a educação de nível superior tem no setor privado um amplo e importante espaço do ensino. Como deputados do Partido dos Trabalhadores, seremos sempre defensores da prioridade máxima à educação pública, mas não podemos ignorar a realidade concreta: 75% do total de matrículas no ensino superior no país estão nos estabelecimentos privados.
Neste momento, temos milhões de alunos que optaram – em função de distintos motivos, inclusive por incapacidade do Estado de atender à demanda – por fazer sua faculdade em instituições privadas e, num momento de crise econômica agravada por uma crise sanitária, estão ameaçados de abandonar os estudos porque não possuem condições financeiras de pagar as mensalidades em dia.
Essa crise, como é notório, também tem causado o aumento do desemprego. No caso do ensino superior, professores e outros profissionais da educação estão sob risco de demissão por conta do aumento da inadimplência de estudantes. Dados de maio já mostravam que a taxa de inadimplência nas instituições privadas alcançou 26,3% em abril, um crescimento de 72,4% na comparação com o mesmo mês de 2019, quando ficou em 15,3%.
A situação é uma bola de neve e é obrigação do governo – especialmente em âmbito federal – pensar e implementar mecanismos para enfrentar e superar isso. E nosso projeto de lei nº 3836/2020 contribui tanto para garantir o direito à educação de milhões de estudantes quanto para assegurar o emprego de milhares de profissionais que podem ser dispensados pelas instituições de ensino caso o governo não aja rapidamente
Apoiados pelas entidades estudantis e pelos próprios estudantes, que nos ajudaram a formular a proposta, defendemos junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação desse projeto em regime de urgência, já que a situação de calamidade no tocante ao objeto do PL só piora à medida que os dias passam.
Esta semana, na qual se comemora o Dia do Estudante (11 de agosto), tem ainda o caráter simbólico que reforça a justificativa pela entrada deste projeto na pauta do plenário da Câmara.
Votemos o PL 3836/2020 com urgência!
*Alencar Santana Braga (PT-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR) são deputados federais
Publicado originalmente na Revista Fórum
