Em duro discurso feito na tribuna da Câmara nessa terça-feira (28), o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que o presidente Lula, pela responsabilidade que tem com o País e, sobretudo, pela responsabilidade social e fiscal com o novo Brasil, vai editar uma medida provisória para tratar da questão dos combustíveis.
“Por que o Governo foi obrigado a fazer isso? Porque nem sequer a política de preços da Petrobras pode ser mudada agora, já que o conselho ainda não foi constituído, e só será em abril. Não temos nem como atuar na redefinição de uma nova política de preços da Petrobras, que, em minha opinião, nós temos que mudar. O Brasil não suporta repassar o custo disso para o consumidor”, argumentou o líder do Governo.
Guimarães disse que o governo de Jair Bolsonaro montou ‘arapuca’ para impedir a gestão democrática do presidente Lula. Segundo o parlamentar, o governo anterior, além de quebrar o País, deixou uma herança negativa de mais de R$ 300 bilhões.
“Bolsonaro montou várias ‘arapucas’ para impedir a nova governança democrática surgida das urnas. E talvez a maior ‘arapuca’ — e aqueles que defendem aqui o Governo Bolsonaro deveriam se manifestar — foi essa política de preços da Petrobras, uma caixa-preta que ninguém sabe o que acontecia lá dentro”, denunciou Guimarães.
Lucros exorbitantes aos acionistas
O líder do Governo relatou que a Petrobras, mesmo com a equivocada política de paridade de preços do petróleo, cobra R$ 0,26 a mais do que a paridade assentada no mercado internacional. “Por isso, a Petrobras paga lucros exorbitantes aos seus acionistas, e ninguém sabe por que isso acontece. Ninguém sabe também o que acontece lá dentro, porque não há transparência alguma”, criticou.
Líder do Governo, Guimarães, defende nova política de preços da Petrobras e critica lucros exorbitantes de acionistas. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo Guimarães, o Governo Bolsonaro deu “poder exagerado” para que a Petrobras “fizesse o que fez, portanto, prejudicando a responsabilidade fiscal e social do País”.
Responsabilidade fiscal e social
O deputado explicou que o prazo da medida provisória, editada pelo Governo anterior, venceu no dia 31 de dezembro. Ao assumir a Presidência da República no dia primeiro de janeiro deste ano, o presidente Lula teve que editar uma nova MP prorrogando por 60 dias, como forma de buscar um caminho que pudesse viabilizar esse novo momento fiscal e social do País.
“Encerrado o prazo hoje (28), o que o nosso Governo fez? Primeiro, pela responsabilidade social e fiscal que tem com o País, o que ele fez hoje? Editou uma medida provisória, em primeiro lugar, não reajustando o preço do óleo diesel. Todo mundo sabe que o consumo de óleo diesel neste País é muito grande porque o óleo diesel é o mais utilizado no setor de transporte de cargas. Portanto, não houve reajuste”, esclareceu.
Paridade internacional equivocada
Além do óleo diesel, Guimarães disse que não houve reajuste no preço do gás de cozinha que, segundo ele, foi elevado muitas vezes por aqueles que apregoam e cobram do atual Governo responsabilidade com os compromissos de campanha.
“Quantas vezes o preço do botijão de gás aumentou nos 4 anos de Governo Bolsonaro? Foi estabelecida apenas uma alíquota percentual de reajuste do combustível, da gasolina, que, ao mesmo tempo, quando a imprensa anuncia 47%, na verdade, não é 47%, é 26%, porque vai ser descontado o excesso do preço que a Petrobras estava cobrando com base na política de paridade internacional de preços”, reclamou.
No caso, continuou o líder do governo, o que a Petrobras estava cobrando a mais, vai ser descontado no percentual de 47%. “Portanto, ficará em torno de 26%, e o etanol, que é um produto da energia renovável, só tem um reajuste de R$ 0,02, portanto, incentivando as fontes renováveis de energia”, finalizou José Guimarães.
Benildes Rodrigues
