A deputada Professora Rosa Neide (PT) participou na terça-feira (22), em Brasília, de audiência pública na comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “É fundamental a aprovação do novo Fundeb para que estados e municípios continuem ofertando ensino público aos estudantes, a partir de 2021”, defendeu a deputada, que é autora do requerimento que garantiu o debate.
Rosa Neide ressaltou que a PEC que torna o Fundeb permanente tramita na Casa desde 2015 e, desde então, a proposta vem sendo discutida e construída há muitas mãos. “Mais de 50 audiências já foram realizadas em todo Brasil. Precisamos constitucionalizar o Fundeb e avançar naquilo que todas as mãos estão colocando, no sentido de ampliar e perenizar os recursos para a educação básica”, defendeu.
O secretário de Educação do Estado de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amancio, participou da audiência pública e alertou que a não aprovação do novo Fundeb pode inviabilizar a educação básica no Brasil.
“O atual Fundeb tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Por isso, é fundamental aprovar a PEC 15 para que a partir de 2021, estados e municípios continuem recebendo recursos federais para financiar a manutenção e o planejamento do ensino público”, completou.
O debate contou ainda com a participação do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia; e da presidente do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz.
Assessoria Parlamentar
