Foto: Agência Câmara
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou nesta semana projeto de (PL 7752/14), da deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP), que cria área de livre comércio com o exterior na região metropolitana da Baixada Santista, em São Paulo. Essas áreas de livre comércio são chamadas de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) e são destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior.
De acordo com a Lei 11.508/07, as empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos. Atualmente, existem no País 22 ZPE distribuídas em 18 estados brasileiros.
A deputada Maria Lúcia Prandi explicou que a região é um ponto estratégico no cenário geopolítico e econômico nacional e internacional. A Baixada é sede do Porto de Santos, complexo que concentra ¼ do comércio exterior do Brasil.
Além disso, é base do complexo petroquímico de Cubatão, um dos mais importantes do País, centro do pré-sal e vizinha do maior parque industrial brasileiro, nas regiões do ABC e da Grande São Paulo.
Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
PT na Câmara com Agência Câmara
