Nesta quarta-feira (26), dia que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) completa 121 anos, a Câmara aprovou o projeto de lei (PL 2077/21), dos deputados petistas Alexandre Padilha (SP) e Jorge Solla (BA), que homenageia a instituição com o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública. O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, cria o título, que será destinado a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos que atuem há no mínimo 70 anos no desenvolvimento de atividades que garantam o direito à saúde e gozem de indiscutível e notório reconhecimento público e social.
O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou que o título tem um valor simbólico, mas também um valor institucional muito forte e muito importante. “Neste momento, existe um grande reconhecimento da sociedade brasileira sobre o papel do SUS. Nunca a população brasileira percebeu tanto a importância do nosso Sistema Único de Saúde, que já havia sido decisivo, por exemplo, na última pandemia do H1N1, em 2009 e 2010, período em que eu era o ministro do governo Lula.
Padilha lembrou que nesta época o Brasil liderou a vacinação mundial e teve, no Instituto Butantan uma instituição fundamental para essa liderança, como sempre teve a Fundação Oswaldo Cruz, como um marco institucional das nossas campanhas de vacinação. “Então, precisamos aproveitar esse sentimento da sociedade brasileira sobre a importância do SUS para aprovarmos um projeto como esse que inicialmente dá valor simbólico às instituições, aos hospitais, aos institutos, às universidades, ao conjunto das entidades, Santas Casas, que têm uma grande contribuição para o fortalecimento da saúde pública brasileira”, argumentou.
Na avaliação do deputado Padilha e do deputado Solla, não era possível iniciar a concessão dos títulos sem colocar como uma das primeiras instituições a serem reconhecidas como patrimônio da saúde pública brasileira a Fundação Oswaldo Cruz. “Uma instituição de que tive orgulho de acompanhar o fortalecimento e a expansão na condição de ministro da Saúde, a plataforma industrial e tecnológica, que permite, por exemplo, na Covid-19 hoje, a transferência de tecnologia. Ela é fruto dessa expansão que construímos lá atrás”, relembrou.
A Fiocruz, enfatizou Padilha, é responsável pela vacina produzida pelo governo federal para o nosso País, para combater a Covid-19, “uma instituição que é responsável por ter dado uma resposta muito importante para a ampliação da testagem, uma instituição que é muito importante e decisiva para os estudos e a análise da Covid no Brasil neste momento”, completou.
Instituto Butantan
O projeto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que acatou emenda da deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), estendendo a honraria ao Instituto Butantan.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que também é médico, destacou o simbolismo extremamente importante desta homenagem. “Nós vivemos um período em que o fanatismo liberal ataca as políticas e entidades públicas de todos os lados, e nós sabemos que não há como desenvolver uma sociedade com harmonia, com equilíbrio, com desenvolvimento, com igualdade se não houver um papel estratégico desenvolvido por entidades públicas como a Fiocruz e o Butantan”, afirmou.
Fontana acrescentou que o Sistema Único de Saúde é o que há de mais eficiente para prover este direito fundamental de todo o povo brasileiro. “Não há nada mais eficiente do que um grande e nacional sistema público para garantir saúde de qualidade para o povo brasileiro”, completou.
Preferência
As entidades agraciadas com esse título terão preferência, com igualdades de condições, em processos seletivos de compra de bens e serviços e de concessão de fomento social em sua área de atuação; assim como na obtenção de linhas de crédito público em igualdade de condições.
Outra vantagem será a preferência na liberação, em igualdade de condições, de emendas parlamentares que lhes tenham sido concedidas na forma da legislação vigente.
O projeto prevê ainda que a dissolução da entidade intitulada Patrimônio Nacional da Saúde Pública deverá ser precedida de audiência pública para discussão de sua necessidade e oportunidade.
Autorias
O projeto foi proposto originalmente na legislatura passada pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), que nesta legislatura passou a ser coautor do projeto, juntamente com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e o deputado Totonho Lopes (PDT-CE).
Instituto Butantan. Foto: Antônio COR da Costa/Instituto Butantan
Vânia Rodrigues
