O plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (3) o recurso contra a apreciação conclusiva nas comissões de mérito da Casa do projeto de lei (PL 2673/07), que regulamenta o serviço de telemarketing. Com isso, a proposta, de autoria do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ), segue direto para análise do Senado Federal.
O deputado Luiz Sérgio elogiou a rejeição do recurso. “Estamos buscando transformar em lei aquilo que é resultado de reunião tripartite, coordenada pelo Ministério do Trabalho com representantes dos trabalhadores e dos empresários. Queremos que esse processo possa tramitar rapidamente, seja transformado em lei beneficiando principalmente jovens, a maioria mulheres, que trabalham em empresas de telemarketing”, explicou o parlamentar petista.
O projeto define para o trabalhador de telemarketing a jornada de trabalho contínuo limitada a 6 horas diárias e a 36 horas semanais. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de 4 horas diárias e 24 horas semanais. O texto aprovado também exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Alguns desses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho. Fica proibida, ainda, a prorrogação da jornada de trabalho, exceto em casos de força maior, necessidade imperiosa ou conclusão de serviços inadiáveis.
Biodiesel – Também nesta quinta-feira (3) o plenário aprovou o PL 3834/15, de autoria do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido ao consumidor final. Hoje, são adicionados 7% de biodiesel ao óleo diesel. Pelo projeto, esse percentual será de 8% até um ano depois da edição da lei e chegará a 10% passados 36 meses de vigor da lei. O projeto segue para sanção presidencial.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou a importância da proposta. “Com a produção de biodiesel, temos menos emissão de CO2, ou seja, energia mais limpa. Além disso, mais de cem mil famílias de pequenos agricultores no País ganham renda com a produção de matéria prima do biodiesel”, disse o petista.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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