Um projeto do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) pretende interromper a tramitação no Congresso Nacional de todos os acordos firmados entre Brasil e Honduras, enquanto durar o golpe de Estado contra o presidente hondurenho Manuel Zelaya. O projeto de decreto legislativo (PDC) 1.743/09 sugere que os acordos ainda não apreciados pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa da Câmara sejam devolvidos ao Poder Executivo.
Dr. Rosinha destaca que a opinião pública mundial “está chocada e indignada” com o golpe de Estado. O parlamentar classifica como “anacrônica e absurda” a derrubada do presidente de Honduras, eleito democraticamente. “O golpe representa afronta a todas as consciências democráticas do planeta”, disse.
Segundo o parlamentar, o objetivo do PDC é reforçar a pressão pela volta de Manuel Zelaya ao cargo. “É chegada a hora de manifestações e atitudes mais fortes e contundentes. Oferecemos este projeto de decreto legislativo com o intuito legítimo de pressionar pela volta da democracia a Honduras”, explicou.
Vice-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Dr. Rosinha reconhece que “não é oportuno” fazer observações sobre a política interna de outros países. Mas destaca que divergências políticas e ideológicas, naturais em regimes abertos, não justificam a quebra da ordem democrática.
Segundo o parlamentar, golpes de Estado são “absolutamente incompatíveis” com a Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas (ONU). “O governo golpista de Honduras recusou todas as propostas de negociação, mantendo-se intransigente em sua postura ilegítima e antidemocrática”, disse Rosinha.
Na semana passada, o presidente deposto de Honduras foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). Manuel Zelaya foi acompanhado nas visitas por parlamentares do PT.
Dante Accioly
