A Câmara poderá aprovar, nas próximas semanas, o projeto de lei (PL 301/2007) que tipifica na legislação brasileira violações do direito internacional como os crimes de guerra e de genocídio. De autoria do deputado Dr. Rosinha (PT-PR),
a proposta foi debatida nesta quarta-feira (7), na Liderança do PT, com a presença de representantes de organizações internacionais e de ministérios relacionados ao tema. Aprovado por unanimidade em todas as comissões, o projeto está pronto para ser votado em plenário.
“Agora, em 2012, faz dez anos que foi criado o Estatuto de Roma que, entre outras ações, criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) para julgar os crimes de guerra e de genocídio. Para que as ações desse Estatuto tenham efetividade, é preciso que o Brasil defina esses crimes em lei e se responsabilize em julga-los”, afirmou Dr. Rosinha. De acordo com o parlamentar, por ter muita representatividade na América Latina e na África, o Brasil se torna naturalmente um exemplo a ser seguidos por outros países.
Presente na reunião, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), declarou o apoio da bancada ao projeto. “Pela importância que tem para o país, e havendo consenso entre governo e parlamento em torno da matéria, creio que a bancada será inteiramente favorável à votação dessa proposta em plenário”, afirmou.
Representantes dos ministérios da Casa Civil, Justiça, Direitos Humanos e Itamaraty, também apoiaram a proposta. Defensora do projeto, a juíza Sylvia Steiner, primeira brasileira a integrar o pleno do Tribunal Internacional, alertou para a responsabilidade do Brasil. “Ao introduzir no arcabouço jurídico a tipificação dos crimes previstos no Estatuto de Roma, nosso País terá a responsabilidade de julga-los”, explicou.
Também participaram da reunião, o líder da minoria na Câmara, deputado Mendes Thame (PSDB-SP); o deputado uruguaio, Felipe Michelini; e os representantes da organização Parlamentares para a Ação Global, David Donat-Cattin e Deborah Verduzco. Representando o Senado, participou o consultor Tarciso Jardim.
TPI– O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um tribunal permanente, criado pelo Estatuto de Roma, em 1998. De caráter permanente, distingue-se de outros tribunais instalados por Resolução do Conselho de Segurança da ONU, para julgar exclusivamente crimes cometidos durante um determinado período, a exemplo dos ocorridos nos territórios da extinta Iugoslávia e em Ruanda.
O Estatuto de Roma é um tratado que entrou em vigor no dia 2 de julho de 2002. O Brasil também ratificou a norma no mesmo ano, por meio da aprovação do decreto 4.399/2002.
Héber Carvalho
