Para superar a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de que o governo adote um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de até 40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a acionistas, além da busca de empréstimos na China.
A troca do comando do ministério da Fazenda, com a saída de Joaquim Levy e a entrada de Nelson Barbosa, mais alinhado com o PT, deu esperança aos parlamentares de que as propostas possam ser atendidas. No começo da semana passada, um grupo de cinco deputados, que incluía o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC), entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise.
A saída de Levy, considerado um representante do mercado, foi elogiada pelo PT e por movimentos que formam a base da legenda, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas a fala de Barbosa, ao tomar posse, de que seguiria a linha do seu antecessor gerou desconfiança. No começo da semana, o presidente do partido, Rui Falcão, alinhado ao movimento da bancada, cobrou, em um texto publicado na internet, a necessidade de Dilma adotar medidas ousadas na economia. O ex-presidente Lula também está afinado com os deputados. A avaliação é que o governo precisa ser pressionado para mudar a pauta.
NOVAS FAIXAS DE IMPOSTO DE RENDA
A maioria das propostas já vinha sendo defendida pelo partido e chegaram a constar da resolução aprovada no Congresso do PT, em Salvador, em junho. Mas, no documento entregue ao ministro da Casa Civil, as medidas foram detalhadas. A expectativa dos parlamentares é ter, já na primeira semana do ano, uma conversa sobre o assunto com Barbosa e com a própria Dilma.
— O Jaques Wagner achou muito interessante e ficou de conversar com o Nelson (Barbosa), Valdir Simão (novo ministro do Planejamento) e com a presidente para promover uma reunião na semana que vem — afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que coordena o grupo de parlamentares que elaborou o documento.
Na introdução, os petistas dizem que as medidas visam “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.
Para atingir esse objetivo, a principal proposta é a reformulação do imposto de renda. No lugar das quatro faixas de cobrança de hoje, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, seriam criadas sete, com índices de 5% a 40%. Pela sugestão petista, o valor de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil e a alíquota máxima de 40% atingiria os salários superiores a R$ 108,5 mil por mês.
Também entraria nesse pacote de “justiça tributária”, a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas e sobre a remessa de recursos ao exterior. Cândido afirma que essas medidas poderiam gerar uma arrecadação extra de, pelo menos, R$ 40 bilhões por ano.
Apesar de o documento ser amplo, os deputados reconhecem que vão precisar priorizar os temas na negociação com o governo. Receberão o foco mais imediato as mudanças no imposto e outras duas medidas: a venda de papéis da dívida ativa para bancos privados e a busca de empréstimos na China.
Há ainda no pacote medidas já encampadas pelo governo, como a volta da CPMF, a repatriação de recursos do exterior e a alteração da legislação para acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção.
A proposta que pode gerar mais recursos, segundo os petistas, é de venda da dívida ativa. A ideia é que os bancos comprem com desconto papéis da dívida e executem as cobranças. Os estados e as prefeituras também poderiam aderir ao programa e vender as suas dívidas.
— A gente calcula que há entre R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão vendável. Isso resolveria os problemas de caixa da União, dos governos e das prefeituras — diz Vicente Cândido.
Os deputados cobram ainda do governo a iniciativa de buscar acordos com as autoridades chinesas para viabilizar financiamentos dos bancos estatais locais, que poderiam repassar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras.
— Não podemos ter na economia só o olhar do setor financeiro. O setor produtivo não pode ficar de lado. A conta de 2015 foi muito dura. Essas propostas vão no sentido de abastecer o caixa do governo e garantir as questões sociais — avalia Sibá Machado.
Para o economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que tem auxiliado na fomulação das medidas, a recessão atual impede a continuidade do processo de distribuição de renda:
— A proposta do PT é associada ao crescimento econômico. Com a recessão, não tem o que distribuir.
AS 14 PROPOSTAS
1) Vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras
2) Adotar sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390
3) Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior
4) Fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas
5) Aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades improdutivas
6) Mudar tributação sobre cigarros
7) Criar um imposto sobre grandes fortunas
8) Elevar imposto sobre heranças e doações
9) Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros
10) Legalizar jogos de azar
11) Volta da CPMF (já encampada)
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12) Alterar legislação para acordos de leniência (já encampada)
13) Repatriação de recursos mantidos no exterior (já encampada)
14) Captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras
[Matéria publicada no jornall O Globo, 02/01/2016]
Confira a íntegra do documento da Bancada do PT na Câmara:
https://ptnacamara.org.br/https://ptnacamara.org.br/images/documentos/doclider1-2.pdf
