Foto: Gustavo Bezerra
A ditadura instaurada em 1964 iniciou o processo de deterioração da educação pública brasileira. Esta foi a principal opinião expressada por especialistas e parlamentares durante audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (24), para debater os impactos do regime militar sobre o sistema educacional do País. A atividade foi promovida conjuntamente pelas comissões de Educação e de Cultura e ocorreu por iniciativa das deputadas Fátima Bezerra (PT-RN) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Primeiro convidado a falar, o sociólogo Emir Sader lembrou que o “ataque” à educação pública foi um dos pilares ideológicos dos setores militares e civis que assumiram o poder em 1964. Para ele, a intervenção no campo educacional estava situada no mesmo contexto de violação dos direitos civis e políticos, bem como do rompimento do projeto econômico nacionalista e popular que buscava se consolidar através das reformas de base. “Foi tão importante para a ditadura a repressão sistemática e generalizada quanto o arrocho salarial. Houve uma ruptura com a democracia política e com o modelo econômico de distribuição de renda. O santo do ‘milagre econômico’ foi o arrocho salarial”, disse Emir, que é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade de São Paulo (USP).
“Até aquele momento, a escola pública era um lugar importante de socialização e de convivência de setores de classe média e setores pobres. A deterioração dos serviços públicos em geral se refletiu na deterioração do ensino público, fazendo com que a classe média passasse a fazer um esforço orçamentário enorme para – e hoje é algo naturalizado – colocar seus filhos nas escolas particulares e a escola pública passou a ser coisa de pobre”, acrescentou o sociólogo.
Fátima Bezerra endossou essa avaliação. “Existe um mito de que a escola pública era boa na época da ditadura, mas a realidade é que foram os militares que promoveram o desmonte da educação pública e iniciaram o processo de privatização do ensino no Brasil”, esclarece a parlamentar, que também lamentou os assassinatos de estudantes e a repressão ao movimento estudantil e ao movimento docente nos Anos de Chumbo.
O professor Sadi dal Rosso, da Universidade de Brasília (UnB) mencionou o afastamento de professores que o regime considerava incômodos. “Só na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mais de vinte docentes foram afastados das suas funções”, citou Rosso.
Moacir Gadotti, presidente do Instituto Paulo Freire (IPF), recordou a perseguição que sofreram os educadores que elaboraram o Plano Nacional de Alfabetização (PNA) por conta da metodologia emancipatória que o programa utilizava. “O PNA foi extinto no dia 14 de abril [de 1964], por um decreto do presidente interino, Ranieri Mazzilli, um dia antes de Castelo Branco tomar posse. E eu me pergunto: por quê tanta pressa em punir esse programa e o seu autor, que foi Paulo Freire?”, questionou Gadotti.
“Havia, nas palavras de Anísio [Teixeira, um dos pioneiros da chamada “Educação Nova”], um entusiasmo pedagógico, um otimismo pedagógico que foi interrompido em 64”, complementou o presidente do IPF.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) acredita que os problemas estruturais que a educação brasileira enfrenta hoje são fruto da ação dos governos militares. “Nós temos um caminho muito grande pela frente e devemos isso à intervenção da ditadura sobre o rumo que seguíamos com a alfabetização dos brasileiros pelo método Paulo Freire, com a expansão da universidade pública que não ocorreu e com o abandono das metas que tínhamos antes do Golpe e que foram extintas”, frisa a parlamentar paulista.
Já o deputado Paulão (PT-AL) ressaltou a entrada “dos grandes grupos estrangeiros da educação” como consequência do processo de privatização do setor iniciado pelos militares.
Também participaram do debate a deputada Margarida Salomão (PT-MG), representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB.
A audiência pública será reprisada pela TV Câmara (confira a programação – www.camara.leg.br/tv) e o arquivo de vídeo está disponível neste link.
Eleições – Aproveitando o debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o contexto eleitoral, Emir Sader sugeriu que fosse feito um pacto que envolvesse todos os candidatos aos governos estaduais, para que estes se comprometessem a tornar o seu estado um “Território Livre do Analfabetismo” no prazo máximo de quatro anos. Sader informou que o pré-candidato petista ao governo do Rio de Janeiro, senador Lindberg Farias, já assumiu esse compromisso.
Rogério Tomaz Jr.
