O Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Carlos de Paula, afirmou nesta terça-feira (8), na Câmara, que o sistema de fiscalização dos Fundos de Pensão no Brasil “é sólido, e segue as melhores práticas internacionais”. A declaração ocorreu durante audiência pública da CPI dos Fundos de Pensão.
“Como parte do resultado do esforço para melhorar a fiscalização, nos últimos dez anos emitimos quase 1,5 mil autos de infração. É preciso esclarecer que esses autos podem corresponder desde recomendações e determinações até multas pecuniárias e afastamentos de dirigentes e, em último caso, chegar à intervenção na direção do Fundo de Pensão”, destacou.
Segundo o dirigente da Previc, a entidade fiscaliza a atividade de 317 fundos de pensão que administram, aproximadamente, 1100 planos que oferecem proteção previdenciária a cerca de sete milhões de brasileiros. Esses números, de acordo com Carlos de Paula, colocam o Brasil como o oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo em termos absolutos (ativo total).
“Temos a responsabilidade de preservar esse sistema que paga, em média, R$ 3,9 mil mensais em benefícios, contra uma média de pouco mais de R$ 1 mil pagos pelo regime geral da Previdência”, ressaltou.
Carlos de Paula também observou que a Previc realiza fiscalização contínua nos Fundos de Pensão, “inclusive, em parceria com outras entidades como o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Superintendência de Seguros Privados (Susep)”.
Em relação a autos de infração por conta de déficits verificados em alguns Fundos de Pensão, Carlos de Paula lembrou que nem todos os déficits correspondem a má gestão e desvio de comportamento.
“A maior parte desses desequilíbrios são afeitos a fenômenos econômicos conjunturais. Já os casos pontuais de desvio de comportamento, a Previc tem sido intolerante, e o Estado tem cumprido seu papel”, explicou.
Avanços- Sobre a evolução na fiscalização do sistema, o Diretor-Superintendente da Previc apontou como maior avanço a própria criação da entidade (instituída em 2009 pela Lei 12.154/09), durante o governo do ex-presidente Lula.
“Para termos uma ideia de como avançamos, antes tínhamos apenas 18 auditores para fiscalizar todo o sistema, e hoje temos 113 atuando em todas as regiões do País”, concluiu.
Os deputados petistas Enio Verri (PR), Erika kokay (DF) e Fernando Marroni (RS) estiveram presentes na audiência pública.
Héber Carvalho
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