A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta terça-feira (2), que o Brasil precisa da contribuição do Congresso Nacional para dar sequência à estabilização fiscal e assegurar a retomada do crescimento. “Estes objetivos não são contraditórios, pois o crescimento duradouro da economia depende da expansão do investimento público e do investimento privado, o que, por sua vez, requer equilíbrio fiscal e controle da inflação”, disse a mandatária durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na Câmara dos Deputados.
Dilma lembrou as principais medidas que estão na pauta de votação do Congresso, como a aprovação da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há oito anos, e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019, medida que permite ao Executivo maior flexibilidade com aparte do orçamento não destinada a despesas fixas, as chamadas “despesas carimbadas”, mecanismo que seria estendido aos estados e municípios.
“Vamos propor a participação dos estados e municípios na arrecadação da CPMF, destinando esses recursos para a seguridade social. Além disso, proporemos a adoção da DRE e da DRM também para estados e municípios. As três esferas de governo precisam de mais flexibilidade para gerir o orçamento e de novas receitas para dar sustentabilidade à transição do ajuste fiscal à reforma fiscal”, afirmou a presidenta, asseverando que, para o governo, “a CPMF é provisória”.
Dilma disse contar com o empenho do Congresso Nacional na luta contra a epidemia do zika vírus e garantiu que não faltarão recursos para enfrentar o que chamou de “guerra em favor da saúde e da vida”, a ser travada no Brasil e no mundo. “Todo meu governo está engajado no enfrentamento desta emergência. Tenho certeza de que contarei com a sensibilidade do Congresso para que possamos reverter a epidemia do zika vírus”, afiançou.
A presidenta lembrou ainda que o momento atual é importante para uma reforma previdenciária. “Nesse momento, nos cabe enfrentar o desafios maior para a política fiscal no Brasil e para vários países do mundo, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população”, argumentou.
Segundo ela, no ano passado, a Previdência Social e os benefícios assistenciais responderam por 44% do gasto primário do governo. Mantidas as regras atuais de aposentadoria, esse percentual tende a aumentar exponencialmente, alertou. Em 2050, o Brasil terá uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior, exemplificou.
A presidenta destacou que há várias formas de preservar a sustentabilidade da Previdência Social e que o Executivo vai apresentar suas propostas e considerar as demais propostas em todos os foros de debate. “Vamos dialogar com a sociedade para encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta exequível e justa para os brasileiros; uma proposta que aprimore as regras de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, para que se ajustem, gradualmente, à expectativa de vida da população”.
Ela enfatizou que a proposta que será encaminhada ao Congresso terá, como premissas, o respeito aos direitos adquiridos e levará em consideração expectativas de direitos, envolvendo, portanto, um adequado período de transição. “Não queremos e não vamos retirar qualquer direito das brasileiras e dos brasileiros. A reforma da previdência não é uma medida em benefício do atual governo. Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. A reforma da previdência é uma questão de Estado brasileiro, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil no médio e no longo prazo, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, propiciando um horizonte de estabilidade ao País”, explicou Dilma.
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Foto: Salu parente / PT na Câmara
