A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que define o Orçamento da União para 2014. De acordo com a publicação desta terça-feira (21), no Diário Oficial da União, a receita estimada para 2014 é um montante de R$ 2.488 trilhões com despesa fixada em igual valor. Em seu twitter, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), destaca o fato de o orçamento para 2014 ter sido sancionado sem vetos. “Todos os investimentos e a área social estão preservados”, comemorou.
O salário mínimo foi fixado em R$ 724 e o Orçamento prevê ainda que o Brasil fechará 2014 com inflação de 5,8%. A taxa de câmbio média esperada para 2014 é de R$ 2,30 por dólar. A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB (Produto Interno Bruto), com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
O Orçamento isenta também a União da obrigação legal de compensar o resultado de estados e municípios, caso a meta de superávit não seja cumprida por eles.
Receita – Dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a estimativa de receita é de mais de R$ 2.383 trilhões divididos em cerca de R$ 1.084 trilhões para o orçamento fiscal e R$ 643.979 bilhões para o de seguridade social. Para o refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, será destinado um montante de R$ 654.746 bilhões.
Já referente a despesa, o total fixado nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383 trilhões, cerca de menos R$ 105 bilhões na receita.
Sobre o refinanciamento da dívida pública federal, o valor será dividido entre os dois orçamentos: R$ 654 bilhões, constantes do Orçamento Fiscal, e R$ 217 milhões constantes do Orçamento da Seguridade Social.
