A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.188/15, que regulamenta o direito de resposta. O texto estabelece que o direito de resposta é gratuito, poderá ser requerido em até 60 dias após a veiculação, deverá ter destaque na mesma dimensão da matéria que agrediu ou acusou o ofendido, em qualquer veículo de comunicação.
O texto sancionado foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12). A presidenta vetou um trecho do projeto aprovado pelo Congresso. A parte vetada previa que o ofendido poderia “dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente” no veículo responsável pela agressão. Para Dilma, “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação”.
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiou a nova lei e afirmou que ela vai impedir que “os crimes da imprensa” fiquem impunes. “A partir de agora, os conglomerados econômicos midiáticos das famílias Frias, Marinho, Civita e Mesquita vão pensar duas vezes antes de ofender a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou imagem de um cidadão ou de uma instituição. Os inúmeros casos de ataques criminosos destes barões da mídia, como os cometidos pela revista Veja, no caso da recente capa onde o ex-Presidente Lula aparece vestido de presidiário, ou da notícia falsa da Folha de S. Paulo sobre seu filho, o Lulinha, não serão mais tratados segundo a vontade dos criminosos. Com isso, crimes da imprensa não mais ocorrerão sem que as vítimas tenham como se defender”, ressaltou.
Regras – Pela nova lei direito de resposta poderá ser solicitado quando houver “conteúdo que atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoas ou empresas identificadas ou passíveis de identificação”.
O autor do projeto que originou a lei, senador Roberto Requião (PMDB), havia cobrado, ainda na última semana, que a presidenta Dilma sancionasse o texto com agilidade.
PT na Câmara com Agência PT de Notícias
