A presidenta Dilma Rousseff reúne-se nesta quinta-feira (30) com governadores de todas as regiões do País com o objetivo de propor um pacto pela governabilidade e de pedir ajuda na aprovação de matérias que estarão em pauta no Congresso Nacional. O texto do convite enviado aos governadores, assinado pela própria presidenta, informa que o tema do encontro é “governabilidade, responsabilidade fiscal e colaboração federativa”.
Com exceção do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que será representado pela vice, Rose Modesto, os demais chefes dos executivos estaduais e do Distrito Federal confirmaram presença no encontro.
Entre os temas que estarão em pauta, em Brasília, a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá importância especial, pois uma proposta sobre o tema deverá ser votada pelos senadores, assim que retornarem do recesso na próxima semana. Além das medidas que pretende apresentar, Dilma quer ouvir as demandas dos governadores. O encontro está marcado para as 16h.
A presidenta deverá discutir as formas de recompensar os estados que terão perdas com a unificação do imposto, como a medida provisória assinada por ela neste mês criando dois fundos para este fim. Também no Senado está em discussão o projeto de lei que trata da repatriação de valores obtidos de forma ilícita no Brasil, que poderiam ser fonte de recursos para os fundos de compensação.
De acordo com o Palácio do Planalto, Dilma também deve tratar da relação entre os entes federados, de programas sociais do governo federal e da retomada de investimentos no País, após a implantação do ajuste fiscal. Assim como fez quando se reuniu com ministros de diferentes partidos na última segunda-feira (27), ela procurará convencer os governadores a obter apoio entre os congressistas para as principais votações do Congresso, evitando assim a chamada pauta-bomba.
Aliados – Na opinião do vice-presidente, Michel Temer, os governadores serão “bons aliados no interesse da Federação e dos próprios estados”. “Quando você tem aumentos, na área federal, eles repercutem, pelo efeito cascata, nos estados”, disse após a reunião de segunda. A avaliação de Temer está alinhada com o tom que Dilma deve utilizar na reunião desta tarde: mostrar o impacto do ajuste e dizer que medidas que enfraquecem a União, como a queda na arrecadação, acabam também fragilizando os estados. Por isso, a presidenta deverá pregar unidade para que o país supere a crise.
Devem ser debatidos ainda a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a isenção do óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Governabilidade – Alguns governadores já têm se posicionado favoravelmente à proposta. “Irei à reunião dos governadores defender pauta de entendimento nacional para sair da crise, com retomada da estabilidade política”, publicou no Twitter o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Com tema coincidente, o documento final do 11º Fórum dos Governadores da Amazônia, que terminou na semana passada, cita a necessidade de um “pacto por governabilidade para enfrentar crise econômica e política”.
Além de Dilma e Temer, participam da reunião os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.
PT na Câmara com Agência Brasil
