Dos quatro projetos de lei que tratam do novo marco regulatório para exploração do petróleo na camada pré-sal, enviados pelo governo Federal ao Congresso, dois deles foram apensados a projetos de autoria de deputados do PT : Eduardo Valverde (RO) e Pedro Eugênio (PE). Petistas já haviam apresentado propostas semelhantes em 2007 e 2009, respectivamente
A proposta do Executivo que prevê a criação do fundo social para gerir os recursos do pré-sal, foi apensada ao PL nº 5417/09, do deputado Pedro Eugênio e a proposição que estabelece o regime de concessão e partilha das jazidas de petróleo no País foi apensada ao PL nº 2502/09, do deputado Eduardo Valverde.
Os quatro projetos tramitam em regime de urgência e já possuem prazo para a apresentação de emendas. A mesa diretora da Câmara vai criar uma comissão especial para analisar cada proposta. Os deputados Pedro Eugênio e Eduardo Valverde poderão ocupar a vaga de presidente das respectivas comissões, por serem autores das proposições. Os quarto projetos passam a trancar a a pauta de votações do Plenário da Câmara a partir do dia 17 de outubro.
Um dos projetos enviados pelo Executivo, PL nº 5939/09, autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Petro-Sal). A nova estatal tem como principal objetivo evitar que as riquezas do pré-sal sejam partilhadas entre todos os acionistas da Petrobras, já que a empresa possui capital misto e ações na bolsa de valores. Outro projeto, o PL nº 5941/09, do Executivo, autoriza a venda do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos do pré-sal para a Petrobras. Leia a íntegra dos projetos que tratam da exploração do petróleo no pré-sal,da cessão à Petrobras, da criação do Fundo Social e do projeto que cria a Petro-Sal.
Edmilson Freitas
