A presidenta Dilma Rousseff apresentou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), durante a mensagem presidencial lida no inicio dos trabalhos do Parlamento, varias medidas que serão lançadas neste ano. Entre elas várias ações para estimular a economia e melhorar a prestação de serviços públicos.
Veja algumas das medidas que serão propostas:
– Projeto de lei criando um mecanismo de transição entre o Simples Nacional e os demais regimes tributários, para estimular os pequenos negócios.
– Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. “Trata-se de agilizar e simplificar o relacionamento das pessoas e das empresas com o Estado e do Estado consigo mesmo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias, mais produtividade e mais competitividade”.
– Plano Nacional de Exportações, para estimular o comércio externo. “O foco de nossa política industrial, baseada na ampliação da nossa competitividade, será o aumento da pauta e dos destinos de nossas exportações”.
– Terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, que irá contratar mais três milhões de moradias em quatro anos. “Será mais um esforço de investimento do Estado para garantir moradias dignas com acesso a todos os serviços públicos e também para continuar estimulando o crescimento do emprego na indústria de construção civil, em todo o Território Nacional”.
– Modernização dos processos de licenciamento ambiental e um novo marco legal para o acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, “que consolide nossos caminhos para a pesquisa e a inovação, e para o desenvolvimento da bioindústria em novas bases regulatórias”.
– Segunda etapa do Pronatec, que irá oferecer, até 2018, 12 milhões de vagas. “Dedicaremos atenção especial ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento, com a qualificação sendo custeada pelo Pronatec”.
– Ampliação do Mais Médicos, com a criação do programa Mais Especialidades, assegurando maior acesso aos serviços especializados de saúde. “Em conjunto com estados e municípios, vamos implantar, em cada região de saúde, módulos de cuidados integrais voltados para pacientes que necessitam de atendimento especializado e resolutivo ou de cuidado especializado continuado, que serão ofertados pelo SUS em serviços públicos e privados”.
– Proposta de emenda à Constituição tornando a segurança pública atividade comum de todos os entes federativos. “É fundamental que a União assuma um novo e mais amplo papel na área de segurança pública. Pretendemos que a União possa estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no País e disseminar a adoção de boas práticas na área policial”.
Héber Carvalho com agências
