Nesta segunda-feira (29), data em que se comemora os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Transexual e Travesti no Brasil, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) anuncia emenda destinada à aquisição e distribuição de insumos para hormonioterapia no Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte. Os recursos, no valor de R$ 200 mil, vão contemplar dois serviços da rede estadual de saúde pública: o Ambulatório Estadual de Saúde Integral para População Trans e Travesti no Instituto de Medicina Tropical, em Natal, e o Ambulatório Regional de Saúde Trans do Hospital da Mulher, na cidade de Mossoró.
A emenda se soma a outra importante ação do mandato do deputado Mineiro para a população trans do País. Em junho de 2023 o parlamentar apresentou indicação para que o Ministério da Saúde inclua os medicamentos necessários ao processo de hormonioterapia de pessoas travestis e transexuais na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a serem disponibilizados pelo SUS.
RN sem LGBTFobia
Outra importante ação legislativa de Mineiro para a população LGBTQIA+ é a lei “RN sem LGBTFobia” (9.036/2007). Apresentada durante sua atuação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a legislação cria a política de combate à discriminação em razão da orientação sexual e de gênero em todo o território norte-riograndense.
O parlamentar destaca a importância de investir em políticas públicas que busquem garantir atenção integral à saúde das pessoas trans e travestis. “Emendas como a que apresentamos impactam positivamente na saúde física e mental dessas pessoas e é uma forma de trabalhar diretamente para fortalecer políticas públicas que buscam garantir o acesso de transexuais e travestis à saúde pública, contribuindo para consolidar um SUS popular e que contemple todas as pessoas”, afirma Mineiro.
Deputado Mineiro, Janaína Lima e Lyane Ramalho – Foto: Pedro Andrade/Assessoria Parlamentar
O deputado anunciou a emenda para hormonioterapia junto à secretária estadual de saúde pública, Lyane Ramalho, e à Janaína Lima, assessora parlamentar da deputada estadual Divaneide Basílio (PT-RN) e primeira travesti a ocupar um cargo de gestora pública do Rio Grande do Norte, atuando como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do estado entre os anos de 2019 e 2022.
Da Assessoria de Comunicação do deputado Fernando Mineiro
