No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, os deputados do PT que integram a Comissão do Trabalho e Serviços Públicos da Câmara (CTASP), Vicentinho (SP), Policarpo (DF) e Eudes Xavier (CE) ressaltam os avanços conquistados pela classe trabalhadora no último decênio com o PT à frente do governo federal. Ao mesmo tempo, eles fizeram questão de destacar o papel da (CTASP) nas conquistas e demandas dos trabalhadores debatidos na comissão. Algumas dessas demandas, segundo eles, precisam ser enfrentadas e resolvidas.
O deputado Vicentinho avaliou como “saltos qualitativos” o conjunto de ações implementadas pelo governo federal que, segundo ele, dignificaram e promoveram a cidadania do trabalhador brasileiro. Entre essas ações, o parlamentar destacou geração de emprego e renda; redução na taxa do desemprego; valorização e proteção do salário mínimo.
Vicentinho contou que juntamente com as ações do governo a Comissão de Trabalho analisou diversas propostas que versam sobre o mundo do trabalho e orgulhou-se daquelas que foram apreciadas e aprovadas pela comissão é que hoje, segundo ele, viraram leis, como a Lei 12.740/12, que alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado, institui o risco de vida, um adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.
Outra proposição que virou lei e mereceu destaque do parlamentar petista foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10), relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que originou a EC 72 que trata dos direitos dos trabalhadores domésticos – entre eles, a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; salário-família; jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; e hora extra. Na avaliação de Vicentinho essas Leis são essenciais para restabelecer a relação entre empregador e empregado.
Pendências – Vicentinho constatou que ainda existem matérias de interesse do trabalhador que o parlamento precisa debruçar sobre elas. “É importante destacar todos esses avanços, da mesma forma, que também é importante elencar algumas demandas que ainda requerem atenção do parlamento”. O deputado se referiu à proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o projeto de lei (PL 4302/98), do Executivo, que regulamenta a terceirização de pessoal e o trabalho temporário e, o projeto de lei (PL 3299/08), que que trata do fim do fator previdenciário.
“Este é um momento que serve para nós refletirmos sobre qual é o nosso papel, onde é que podemos evoluir nesta caminhada de quem é mais importante do que qualquer um de nós, que é o povo trabalhador”.
Organização trabalhista – O deputado Policarpo lembrou a organização dos trabalhadores do País enfrentaram o neoliberalismo imposto pelos governos anteriores e, segundo ele, que a luta desses trabalhadores levaram à Presidência da República um operário e ex-sindicalista, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele se lembrou do sucateamento dos serviços públicos ocorrido no nos anos de 1999 a2002), período em que o País foi governado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Para contribuir com a sua avaliação, Policarpo recorreu a dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que revelou que no governo Lula (2003-2010) foram contratados através de concurso público mais de 155 mil servidores, número três vezes superior aos cerca de 50 mil contratações registradas nos oitos anos do governo tucano à frente do Executivo Federal.
“Os trabalhadores tem muito que comemorar e, nesse sentido, quero parabenizar a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os sindicatos pelo processo que originou os avanços ao longo desses dez anos de um governo democrático e popular”.
O deputado Eudes Xavier reitera as avaliações de Vicentinho e Policarpo e acrescenta no rol dos avanços conquistados nos dez anos do governo petista, o poder de compra do salário mínimo e o aumento do número de emprego com carteira assinada. No entanto, o petista reconhece a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a redução para 40 horas semanais a jornada de trabalho e, de se fazer valer as Convenções 158 e 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Para um País moderno como o nosso ainda há demanda para o mundo do trabalho que precisa ser enfrentada e resolvida”, constatou Eudes Xavier.
Benildes Rodrigues
