O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolou nessa quarta-feira (28) pedido de informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o desmonte do acervo de publicações da Comissão de Anistia, vinculado ao órgão.
Segundo matéria publicada no jornal Metrópoles, a comissão irá se desfazer de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura militar do País que conta com 500 CDs do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instituída no Governo Dilma Rousseff; 10 livros com o título “Paulo Freire, anistiado político brasileiro”; 40 publicações de “Os advogados contra a ditadura por uma questão de justiça”; 288 publicações da revista “Anistia Política e Justiça de Transição”; 63 DVDs e 270 publicações do projeto “Sala escura da tortura”.
O parlamentar alerta que o desmonte desse acervo trará “efeitos nefastos” e que indica “violação de direitos humanos e dos direitos do brasileiro à memória e ao seu patrimônio cultural”. Ele também destacou que desde o início do governo, a então ministra da pasta, Damares Alves, quis eliminar as memórias da ditadura militar, bem como, anulou centenas de concessões de anistia já aprovadas, além de fazer declarações negacionistas sobre o período, alegando tratar-se de desperdício de dinheiro público, além de armazenar o material. A partir de 2019, a Comissão da Anistia foi transferida para a pasta, que anteriormente integrava o Ministério da Justiça.
Informações
Reginaldo Lopes pediu informações de estudos, decisões administrativas ou portarias que indicam o desfazimento dos materiais elaborados pela Comissão de Anistia. Quais motivações levaram à decisão de se desfazer ou doar os referidos documentos? Fora instalada Comissão específica com o objetivo de avaliar e definir tais documentos? Há alguma tratativa para doação ou encaminhamento dos materiais para alguma outra instituição, conforme indicado na matéria? Quais documentos e arquivos serão doados? Quais critérios técnicos baseiam a escolha dos arquivos a serem doados?, são perguntas que o líder petista faz no pedido de informações.
Veja a íntegra do Pedido de Informações:
Req. LAI -MMFDH sobre descarte de acervo ditadura
Lorena Vale
