O governo interino e golpista de Michel Temer sofreu uma derrota na Câmara, nesta terça-feira (2), ao não ver aprovado o projeto de lei complementar (PLP 257/16) que estabelece a renegociação da dívida dos estados com a União e impõe restrições que estrangulam os governos estaduais.
O projeto, que enfrenta a oposição da bancada do PT desde a sua origem, penaliza uma parcela dos trabalhadores ao obrigar os entes federados a cumprir medidas de arrocho fiscal, em particular aquelas que determinam restrições com despesas com pessoal. O governo golpista queria aprovar a matéria a toque de caixa. No entanto, o adiamento para a próxima semana foi encaminhado por falta de entendimento dentro da própria base do governo interino.
“O governo Michel Temer, este governo golpista, entrou neste plenário para derrotar os trabalhadores e trabalhadoras, mas o adiamento já significa muito. Significa que o governo Temer já foi derrotado nesta tarde, significa que a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras fez com que as incoerências, que esse projeto traz, fossem derrotadas”, comemorou a vice-líder da bancada do PT, deputada Maria Rosário (PT-RS), que fez questão de frisar que a bancada petista que votar a renegociando da dívida dos estados, mas sem condicionantes que prejudiquem os servidores públicos.
O vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alertou que o governo de Michel Temer, até o momento, “não apresentou uma única medida para tirar dos mais ricos, dos que mais têm – só apresentou medida para sacrificar os mais pobres”. Zarattini ressaltou ainda que o adiamento na votação revela a complexidade do tema. “Nós estaremos, se aprovado este projeto, jogando o ônus da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres deste País”, alegou.
Zarattini disse também que o Congresso Nacional não pode aprovar essa proposta. Ele argumentou que esse projeto encaminhado pelo governo golpista de Michel Temer vai estrangular os estados e levar à privatização de serviços essenciais. “Ele (o projeto) é um garrote sobre os Estados. Vai impedir o atendimento dos serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, de ciência e tecnologia em todo o País. Isso significa empurrar, como única solução, a privatização desses serviços”, condenou Zarattini.
Em seu discurso, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) afirmou que o PLP 257 é danoso para o Estado brasileiro, para os estados e os municípios. “É lógico que nós somos a favor da renegociação da dívida, mas, para o equilíbrio fiscal, é preciso que os governadores e prefeitos possam, ao gerenciar o Estado ou Município, se organizar”, cobrou o petista. “Não podemos, nós, deputados federais, estabelecer uma tacada em cima dos servidores”, completou.
“Hoje o governo temerário, temporário, golpista tenta várias manobras para aprovar de roldão o PLP 257, que, ao tratar do refinanciamento das dívidas dos Estados, dos entes federados, pretende depositar a conta do ajuste fiscal sobre os ombros dos servidores públicos brasileiros”, acrescentou o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
“Trata-se de um projeto que embute ou intenciona embutir uma proibição, inicialmente por 2 anos, de que os servidores tenham qualquer tipo de aumento, reajuste ou qualquer valor que incorpore algo a mais ao seu salário. Proíbe nomeações em concursos, limita e invade o poder que os governadores e os Prefeitos têm de decidir o melhor para o governo para o seu Estado e sua cidade”, esclareceu Givaldo Vieira.
Já o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) classificou a proposta do governo interino e golpista de “tiro mortal no coração dos servidores públicos do Brasil” ao prever a não concessão de reajustes, a suspensão de contratação de pessoal, a redução em 10% dos cargos de livre provimento, além da elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%. “Nós não podemos apreciar este projeto. Nós votaremos contra esse projeto que afronta os interesses e os direitos trabalhistas do povo brasileiro”, garantiu o deputado baiano.
Benildes Rodrigues
Foto: Luiz Macedo/CD
