Parlamentares do PT e do PSB solicitaram ao Ministério da Cidadania a adoção de medidas para aperfeiçoar a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que trata da entrega de cestas básicas a famílias em situação de insegurança alimentar, no âmbito da Portaria nº 618, de 22 de março de 2021. As propostas são para priorizar a compra de produtos da agricultura familiar na composição das cestas e incluir as organizações da sociedade civil, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, no processo de distribuição dos alimentos, que vierem a ser entregues.
O deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do requerimento, enfatiza que o objetivo é dar efetividade e eficiência à ação. “A agricultura familiar, responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos consumidos pelo mercado interno, é estratégica para a segurança e soberania alimentar e o setor, devido às medidas restritivas em razão da pandemia do novo coronavírus, está com grande dificuldade para produzir e comercializar sua produção”, explica.
O parlamentar lembra que, inclusive, entre as competências da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), responsável pela ação, está “promover o apoio à produção, à comercialização e à distribuição de alimentos dos agricultores familiares”.
Carlos Veras acrescenta que o acompanhamento da população local e suas organizações na logística de entrega das cestas básicas, como conselhos de Assistência Social e Desenvolvimento Rural, igrejas, templos religiosos, sindicatos, associações e cooperativas, “é fundamental para o sucesso da ação em um país de dimensão continental como o Brasil”, principalmente diante da realidade de escassez de recursos humanos das prefeituras.
Assinam a proposta, além de Carlos Veras, Vilson da Fetaemg PSB-MG, Heitor Schuch PSB-RS, Pedro Uczai (PT-SC), Célio Moura (PT-TO), Leonardo Monteiro (PT-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Marcon (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Airton Faleiro (PT-PA) e Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB).
Leia aqui o requerimento:
https:–www.camara.leg.br-proposicoesWeb-prop_autores?idProposicao=2275650
Assessoria de Comunicação
